Apesar de hoje a população negra ser maioria entre os eleitores mato-grossenses, esse cenário é resultado de uma longa trajetória de luta pelo direito ao voto.
Mais de 70% do eleitorado de Mato Grosso é formado por pessoas pretas e pardas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores que se declaram pardos somam 592.272 pessoas (59,85%), enquanto os pretos são 101.003 (10,21%), totalizando 693.275 eleitores, o equivalente a 70,06% dos votantes no estado.
Na sequência aparecem os eleitores que se declaram brancos, com 268.726 pessoas (27,16%). Já os indígenas representam 21.459 eleitores (2,17%), enquanto os amarelos somam 6.098 pessoas (0,62%).
Apesar de hoje a população preta e parda ser maioria entre os eleitores mato-grossenses, esse cenário é resultado de uma longa trajetória de luta pelo direito ao voto. Durante grande parte da história do Brasil, critérios como renda, gênero e alfabetização restringiram a participação de milhões de pessoas nas eleições.
Segundo a advogada Alexandra de Moura Nogueira, integrante do Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso e conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), a primeira Constituição brasileira, promulgada em 1824, estabeleceu um sistema eleitoral indireto e censitário, que limitava o direito ao voto a uma pequena parcela da população.
“O sistema eleitoral funcionou de forma muito diferente ao longo da história do país. No início do Império, o voto era reservado a uma parcela muito pequena da população”, explica.
Lei Saraiva ampliou restrições ao voto
Alexandra explica que a exclusão aumentou com a Lei Saraiva, de 1881, que criou o título de eleitor, regulamentou o alistamento eleitoral e proibiu o voto dos analfabetos. Com isso, o número de eleitores caiu significativamente.
Segundo ela, como o acesso à educação era praticamente restrito às elites, a medida atingiu principalmente a população negra. Para a advogada, parte dos pesquisadores entende que a proibição do voto dos analfabetos antecipou a exclusão política da população negra.
Alexandra ressalta que o fim da escravidão, em 1888, não garantiu a inclusão da população negra na vida política do país. Segundo ela, a ausência de políticas de reparação, o racismo e a dificuldade de acesso à educação, à terra e ao mercado de trabalho continuaram limitando o exercício da cidadania.
“A ausência de políticas de reparação e de oportunidades manteve essa população afastada da participação política por muitos anos”, afirmou.
