Empresas e profissionais autônomos que prestam serviços em Cuiabá precisam ajustar seus sistemas de faturamento o quanto antes para evitar bloqueios nas operações. A partir de 1º de setembro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) na capital será feita exclusivamente pelo Emissor Nacional, descontinuando de vez as ferramentas municipais.
A determinação da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, cumpre as diretrizes da Reforma Tributária e da Resolução CGSN nº 189/2026. A exigência, que já valia para os MEIs desde 2023, agora passa a abranger todos os regimes tributários.
Prazos e o que muda no sistema
- Até 31 de agosto de 2026: O sistema local da Prefeitura, incluindo o webservice municipal e o portal Free Nota, continua funcionando normalmente para a transição.
- A partir de 1º de setembro de 2026: Os emissores municipais serão desligados. A emissão será feita apenas no padrão nacional.
- Quem deve migrar: Todos os prestadores de serviços de Cuiabá, independentemente do porte da empresa ou do volume de faturamento.
Riscos para quem não fizer a transição
Quem perder a data limite ficará impedido de emitir notas fiscais de serviço na capital. Na prática, a falta de adequação pode causar:
- Impossibilidade de faturar e receber por serviços prestados.
- Irregularidades fiscais junto ao fisco municipal e federal.
- Travamento na comprovação de contratos com clientes públicos e privados.
Orientação para empresas e contadores
A Secretaria Municipal de Economia orienta que empresários, escritórios de contabilidade e desenvolvedores de software acessem o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica do governo federal. É recomendável utilizar o ambiente de testes (homologação) para validar as integrações de sistemas antes do desligamento definitivo da plataforma local.
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*Sob supervisão de Gene Lannes
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
