A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria de Informação e Transparência, promoveu, nesta quarta-feira (5), o curso “LGPD na Prática Parlamentar”, voltado à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades desenvolvidas pelos gabinetes parlamentares, secretarias e demais unidades administrativas da Casa de Leis.
A capacitação foi realizada pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e conduzida pelo Encarregado de Tratamento de Dados (DPO), Hermes Teseu Bispo Freire Júnior, em parceria com a Secretaria de Informação e Transparência. Durante o encontro, foram abordadas situações práticas do cotidiano legislativo, como atendimento ao cidadão, recebimento e armazenamento de documentos, uso de WhatsApp e e-mail institucionais, publicação de informações, registros fotográficos, compartilhamento de arquivos, utilização de ferramentas de inteligência artificial e procedimentos para resposta a incidentes de segurança.
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a proteção dos dados pessoais deve caminhar lado a lado com a transparência e o compromisso da instituição com a população.
“A Câmara de Cuiabá tem o compromisso de oferecer um serviço público cada vez mais responsável, transparente e seguro. Capacitar nossos servidores para a correta aplicação da LGPD significa proteger o cidadão, fortalecer a confiança da população no Poder Legislativo e garantir que as informações sejam tratadas com ética, responsabilidade e respeito à legislação”, afirmou.
Para o Encarregado de Tratamento de Dados (DPO), Hermes Teseu Bispo Freire Júnior, orientar os servidores sobre o tratamento adequado das informações é essencial para evitar situações que possam comprometer a privacidade dos cidadãos que utilizam os serviços da Câmara.
“Todo dia nós lidamos com diversas situações. Recebemos informações das mais variadas formas. Então, se a gente não souber como proceder, tratar aquele dado, como processar e como armazenar, colocamos em risco a privacidade da pessoa. Esse é o caminho: prevenir para evitar prejuízos maiores”, destacou.
A secretária de Informação e Transparência, Glória Casarril, explicou que a iniciativa surgiu da necessidade de fortalecer a cultura de proteção de dados no Legislativo cuiabano.
“A motivação surgiu da necessidade de fortalecer a cultura de proteção de dados dentro da Câmara Municipal. A Lei Geral de Proteção de Dados não é apenas uma obrigação legal, mas um instrumento que contribui para uma administração pública mais segura, transparente e responsável. No ambiente legislativo, lidamos diariamente com dados pessoais de cidadãos, servidores e fornecedores, o que exige que todos conheçam as boas práticas para o tratamento dessas informações”, afirmou.
A coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda Fares, também ressaltou a importância da qualificação contínua dos servidores.
“Quero parabenizar a Secretaria de Informação e Transparência pela iniciativa de escolher um tema tão necessário para os servidores públicos. Além de aprimorar o atendimento prestado à sociedade, esse conhecimento também protege o próprio servidor, que precisa saber quais informações podem ser divulgadas, quais são consideradas sensíveis e como deve proceder no tratamento desses dados”, disse.
Durante a programação, foi reforçado que a LGPD não impede o exercício da atividade parlamentar, mas estabelece diretrizes para o uso responsável dos dados pessoais, conciliando transparência pública, atendimento à população, segurança da informação e respeito aos direitos dos cidadãos.
Os participantes analisaram casos práticos envolvendo exposição indevida de documentos, envio de informações para destinatários incorretos, utilização de dispositivos e contas pessoais, divulgação de dados em canais institucionais e o uso de ferramentas de inteligência artificial. Também foram discutidas as diferenças entre atividades institucionais e ações de natureza político-eleitoral.
A capacitação ainda apresentou as atribuições do controlador, do operador e do Encarregado de Tratamento de Dados, as bases legais aplicáveis ao Poder Público, os cuidados necessários no tratamento de dados pessoais sensíveis e os procedimentos internos para comunicação e resposta a incidentes de segurança.
Outro ponto enfatizado foi a responsabilidade compartilhada entre todas as unidades da Câmara. Entre as orientações repassadas estão a coleta apenas das informações estritamente necessárias, a utilização dos canais institucionais, a conferência dos destinatários antes do envio de documentos, a restrição de acessos e a comunicação imediata de eventuais incidentes ao Encarregado de Tratamento de Dados, à área de Tecnologia da Informação e à chefia responsável.
Ao final do curso, os participantes receberam uma cartilha elaborada especialmente para a realidade da Câmara Municipal de Cuiabá. O material reúne dez orientações práticas para a proteção de dados pessoais e apresenta exemplos aplicáveis ao cotidiano dos gabinetes e setores administrativos.
A iniciativa integra o processo de implementação da política de governança em privacidade e proteção de dados da Câmara Municipal de Cuiabá, com o objetivo de consolidar uma cultura institucional em que a proteção das informações esteja presente em todas as etapas da atividade legislativa, desde o atendimento ao cidadão até a destinação final dos documentos.
