Proposta prevê transporte, auxílio para emissão de documentos e apoio no deslocamento de pertences; retorno será voluntário.
A Câmara de Cuiabá aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que permite ao município oferecer passagem gratuita e auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejem retornar à cidade de origem ou se deslocar para outro local onde tenham família e amigos.
Segundo a Câmara, o programa prevê atendimento voluntário e individualizado para pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as medidas estão a oferta de transporte, auxílio para emissão de documentos, apoio no transporte de pertences e articulação entre os serviços de assistência social de Cuiabá e do município de destino.
A proposta de autoria vereador Rafael Ranalli (PL) recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção. Para passar a valer o texto agora segue para sanção do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL). A Câmara não divulgou qual secretária ficará responsável pela assistência.
A proposta busca atender pessoas que chegaram à capital, perderam vínculos familiares ou comunitários e passaram a viver em situação de vulnerabilidade. A intenção é facilitar o reencontro com familiares, amigos e outras redes de apoio.
O texto estabelece ainda que o retorno será feito somente mediante a vontade do interessado. A medida não prevê retirada compulsória de pessoas em situação de rua nem qualquer tipo de deslocamento forçado.
Conforme dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) citados por Ranalli apontam que Cuiabá possui 1.238 pessoas em situação de rua, enquanto Mato Grosso contabiliza mais de 3 mil pessoas nessa condição.
