Lei cria programa “De Volta para Minha Terra”, com apoio para transporte, documentação para moradores de Cuiabá em situação de vulnerabilidade.
Moradores de Cuiabá em situação de vulnerabilidade social poderão receber apoio para retornar à cidade de origem. O programa “De Volta para Minha Terra” foi criado pela Lei 7.629/2026 de autoria do vereador Ranalli, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) nesta terça-feira (25). A iniciativa prevê auxílio com transporte, documentação e acesso a serviços sociais.
O programa é destinado a moradores que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social e tenham vínculo familiar ou comunitário com a cidade para onde pretendem retornar.
Entre os benefícios previstos estão:
- encaminhamento para órgãos responsáveis pelo transporte;
- suporte para levar pertences pessoais; e
- auxílio na emissão de documentos necessários para a viagem.
O programa também poderá facilitar o acesso a programas sociais de Cuiabá ou da cidade de destino, além de encaminhar os beneficiários para serviços de assistência social.
A coordenação ficará sob responsabilidade do órgão municipal competente, conforme regulamentação do Poder Executivo. O setor deverá analisar os pedidos e manter um registro dos atendimentos. Também poderá criar uma plataforma online e uma central telefônica para consultas e solicitações.
A lei entrou em vigor na data de publicação.
Entenda o caso
Conforme dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) citados por Ranalli apontam que Cuiabá possui 1.238 pessoas em situação de rua, enquanto Mato Grosso contabiliza mais de 3 mil pessoas nessa condição.
Durante a segunda votação na Câmara, a proposta de autoria recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção.
