Trabalhadores da Locar reivindicam estabilidade de um ano; empresa diz que benefícios acordados já estão sendo cumpridos e que vai acionar a Justiça.
Trabalhadores da Locar Saneamento Ambiental, empresa responsável pela coleta de resíduos em Cuiabá, fazem uma paralisação parcial desde a noite de terça-feira (25). Segundo a empresa, apenas 30% da frota estava saindo da garagem. Apesar disso, a Prefeitura de Cuiabá informou que a coleta de resíduos sólidos foi restabelecida 100% a partir das 14h desta quarta-feira (26).
O advogado Celso Correa, que representa os funcionários que integram a comissão, afirmou a imprensa que os trabalhadores enfrentam uma série de problemas trabalhistas e que parte das reivindicações apresentadas à Locar ainda não foi formalizada em um acordo. Segundo ele, uma fiscalização do Ministério do Trabalho, realizada entre fevereiro e 3 de julho de 2025, identificou irregularidades nas condições de trabalho dos funcionários da Locar que atuavam nos contratos de Cuiabá e Várzea Grande.
- suposta manipulação de cartões de ponto;
- falta de água potável;
- ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados; e
- falta de pontos de apoio para os trabalhadores.
Quais são as reivindicações?
Segundo o advogado Celso Correa, a comissão reuniu uma série de reinvindicações para serem negociadas:
- Cessação da jornada excessiva de trabalho (jornada dobrada), com retorno aos limites legais de duração da jornada estabelecida na convenção coletiva da categoria;
- Aplicação imediata do reajuste salarial previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, com pagamento das diferenças salariais retroativas à data-base;
- Cessação imediata dos atrasos reiterados nos depósitos do FGTS;
- Cessação imediata dos atrasos reiterados no recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS) ;
- Pagamento da remuneração de férias, acrescida do terço constitucional, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do início do respectivo período de gozo;
- Pagamento das horas extras diárias apuradas, em conformidade com a fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego entre fevereiro a junho de 2025 retroativo a 5 anos atrás;
- Pagamento do intervalo intrajornada não usufruído;
- Fim da sobrecarga de trabalho decorrente da redução da equipe por caminhão;
- Substituição do fornecimento de lanche inadequado pelo pagamento de vale lanche;
- Cessação imediata de condutas de assédio moral e racial praticadas por fiscais da empresa terceirizada;
- Efetiva fiscalização da Prefeitura de Cuiabá sobre o cumprimento do contrato com a empresa terceirizada;
- Creditação do vale alimentação/vale lanche no cartão dos trabalhadores entre os dias 28 e 30 de cada mês;
- Pagamento de vale combustível a todos os garis que utilizem moto ou carro próprio como meio de deslocamento a serviço da empresa;
A Locar afirmou que os benefícios já estão sendo cumpridos, embora o documento que formaliza o acordo ainda não tenha sido assinado pela comissão. A empresa ainda afirma que, em fevereiro, os funcionários receberam reajuste salarial de 7,89%. Com o aumento, o salário-base passou para R$ 1.903,13, além do adicional de insalubridade de 40%, segundo a empresa.
Segundo a empresa, a única questão que não foi aceita é a estabilidade para os integrantes da comissão, por entender que não há previsão legal para a medida. A respeito dos casos de assédio citados, a empresa afirma que as denúncias estão sendo apuradas internamente.
Estabilidade dos membros da comissão
O novo impasse envolve o pedido de estabilidade de um ano para os integrantes da comissão. Segundo a Locar, a reivindicação surgiu após as demais negociações e não fazia parte da pauta inicial. A empresa afirmou que vai levar a questão à Justiça por entender que a estabilidade não tem previsão legal.
Neste meio tempo, o advogado dos funcionários da comissão afirmou que dois membros foram demitidos durante o período de negociação, entre 10 e 24 de agosto, o que, segundo ele, seria uma tentativa de enfraquecer a representação dos trabalhadores.
Apesar isso, a Locar afirmou que as demissões foram feitas por outras razões que as denúncias são infundadas.
“As demissões que ocorreram no período são processos naturais em qualquer empresa e que são medidos por produtividade e assiduidade, não tendo nenhuma relação com as manifestações. Sobre o documento que formaliza os novos benefícios ainda não foi assinado pela comissão e não pela Locar. Todavia, tudo que foi acordado já está sendo cumprido pela empresa. Sobre o corte de água aos colaboradores é inadmissível uma acusação como esta e está completamente fora da realidade dos fatos”, afirmou a empresa em nota.
Como está sendo feito o serviço?
A coleta não foi totalmente suspensa. Cerca de 30% da frota continua em operação, segundo a Locar e a Prefeitura. A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) reiterou que acompanha a situação e cobra da empresa a retomada integral das atividades.
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, os trabalhadores permaneciam na garagem da empresa e impediam a saída dos demais veículos. O serviço, no entanto, foi normalizado às 14h desta quarta-feira (26), conforme informado pela prefeitura.
