Pequenos comerciantes e prestadores de serviço ganharam um reforço importante na segurança das suas vendas digitais. Entrou em vigor uma nova regra do Banco Central que amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestações em casos de devoluções indevidas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix.
A medida visa combater uma modalidade de fraude em que o golpista se aproveita das próprias ferramentas de proteção do sistema financeiro para arrancar dinheiro de recebedores legítimos.
O que muda com a nova regra do Pix
- Prazo para quem recebeu e teve o valor bloqueado: passa a ser de 80 dias (contados a partir do momento em que a devolução indevida foi realizada pelo banco).
- Prazo para quem enviou e foi vítima de golpe: permanece em até 80 dias para acionar o MED (contados a partir da data em que a transferência foi feita).
- Entrada em vigor: regra válida em todo o país após atualização do Manual Operacional do Pix do Banco Central.
Como funciona a fraude do “falso Pix” contra lojistas
- A armadilha: o criminoso faz um Pix comercial e alega ter transferido por engano, pedindo que o vendedor faça um Pix de volta para outra chave.
- O golpe duplo: em seguida, o golpista aciona o MED na sua própria instituição financeira alegando ter sido vítima de fraude.
- O prejuízo: se a contestação for aceita, o comerciante perde o valor duas vezes — pela transferência direta e pelo estorno automático do banco.
- Recomendação de segurança: nunca faça um novo Pix para estornar um valor. Use sempre o botão de devolução vinculado à própria transação dentro do aplicativo bancário.
Avanços do MED 2.0 e rastreamento de dinheiro
- Rastreio ampliado: o sistema passou a acompanhar o caminho do dinheiro movimentado, mesmo se for repassado para várias contas em bancos diferentes.
- Limites de recuperação: o reembolso depende do saldo disponível na conta do golpista; se o valor já tiver sido sacado, a recuperação fica prejudicada.
- Regras de uso: o MED não se aplica para desistência de compras, erro no valor enviado, digitação de chave errada ou desentendimentos comerciais comuns.
*Sob supervisão de Gene Lannes
Fonte: Agência Brasil
