O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma fiscalização técnica em praias urbanas localizadas às margens dos rios Araguaia e Garças, em municípios de Mato Grosso e Goiás.
A diligência, realizada nesta quarta-feira (9), faz parte de procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar medidas de proteção ao meio ambiente, voltadas à gestão de resíduos sólidos e permissões para uso das praias, durante e após a alta temporada na região. A iniciativa contou com atuação articulada entre instituições federais, estaduais e municipais.
A inspeção percorreu quatro áreas de expressivo fluxo de banhistas e turistas do polo regional: a Praia do Bosque, em Barra do Garças (MT); as Praias da Arara e do Coqueiro, em Pontal do Araguaia (MT); e a Praia Quarto Crescente, em Aragarças (GO). Durante as visitas, as equipes examinaram as condições de limpeza, as estruturas temporárias instaladas e os procedimentos de licenciamento e fiscalização adotados em cada localidade.
A equipe do MPF foi coordenada pelo procurador da República Guilherme Tavares, que atua no 2º Ofício Ambiental de Barra do Garças. O órgão atuou em conjunto com a Unidade Desconcentrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) e a Unidade Técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A fiscalização contou, ainda, com o apoio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos três municípios, do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (3ª CIPMPA/Araguaia) e do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Araguaia (CBH Alto Araguaia).
Desafios e medidas – Durante as vistorias, os gestores municipais apresentaram um panorama das rotinas e desafios locais quanto ao manejo de resíduos e licenciamento:
Barra do Garças (MT): A administração apresentou um modelo compartilhado para a Praia do Bosque. A Secretaria de Turismo responde pela organização do espaço; a Secretaria de Meio Ambiente fiscaliza os impactos ambientais; o município expede alvará provisório exigindo a correta destinação do lixo para coleta pública; e o Corpo de Bombeiros fiscaliza a segurança dos eventos.
Pontal do Araguaia (MT): A prefeitura realiza a gestão e limpeza direta da Praia da Arara, onde executou recentemente um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) na área de preservação permanente (APP). Quanto às Praias da Primavera e do Coqueiro, o município observou que estão situadas em propriedades privadas às margens do Rio Araguaia (rio federal), área na qual a gestão municipal não vinha realizando fiscalização.
Aragarças (GO): A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que a remoção das estruturas e o recolhimento diário de resíduos são condicionantes obrigatórias nas licenças ambientais emitidas aos comerciantes, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad/GO). A limpeza urbana ao final de cada semana fica a cargo da Secretaria Municipal de Obras, mantendo-se a fiscalização continuada na Praia Quarto Crescente e na Praia do Orley.
Uso sustentável das praias – Para Guilherme Tavares, “a padronização na gestão das praias é o que vai transformar boas práticas isoladas em política pública duradoura. Sem diretrizes técnicas comuns entre os municípios, cada temporada recomeça do zero — e o rio não espera. Esse é o desafio e objetivo do trabalho”, destacou o representante do MPF.
De acordo com o chefe da Unidade Técnica do Ibama em Barra do Garças, Sandro Benevides do Carmo, a inspeção contribuirá para padronizar o uso sustentável dos rios. “Vejo com entusiasmo essa iniciativa conduzida pelo MPF, visando um maior e melhor ordenamento do uso publico e ocupações nas praias fluviais dos Rios Garças e Araguaia, corrigindo em tempo, a necessidade de maior responsabilidade dos gestores municipais, órgão ambientais e usuários. A inspeção realizada demonstra e confirma a urgente demanda de estabelecer um protocolo padrão a ser seguido para as futuras temporadas, com grande potencial de replicação em outros municípios que estão às margens dos rios, sejam federais ou estaduais”, afirmou.
O diretor da Sema/MT, Marcello Messias Barbosa, classificou a iniciativa do MPF na realização da vistoria conjunta como uma ação de fundamental importância para a avaliação das praias dos três municípios no período pós-temporada. O gestor explicou que a inspeção focou especialmente na desmobilização e retirada da infraestrutura temporária de atendimento aos turistas, bem como na destinação correta dos resíduos sólidos gerados durante a temporada oficial de praia.
“Promover a articulação entre as prefeituras de Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças e os órgãos ambientais representa um avanço significativo na gestão ambiental regional. A iniciativa permitirá compartilhar experiências prévias, além de estabelecer normas e procedimentos padronizados que asseguram a preservação da biodiversidade e mantêm a qualidade das praias para a comunidade local e as futuras temporadas”, ressaltou o representante da Sema/MT.
O Ten. Cel. da Polícia Militar, Flávio Pereira Diniz, disse que a iniciativa do Ministério Publico Federal vai permitir a criação de um roteiro para os órgãos ambientais atuarem na fiscalização. “A criação de um protocolo de uso e responsabilidades nas praias da nossa região vai permitir o uso adequado da natureza, garantindo assim, a perpetuação das nossas riquezas naturais”.
na criação em conjunto, de um protocolo de uso e responsabilidades nas praias da nossa região, ” – Ten. Cel. PM
Próximos passos – Como encaminhamento da ação conjunta, os órgãos acordaram a elaboração de um Protocolo de Atuação Interinstitucional. O documento reunirá diretrizes técnicas padronizadas formuladas pela Sema/MT, Ibama e secretarias municipais.
Esse protocolo passará a integrar, como anexo vinculante, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser celebrado entre os envolvidos, assegurando regras claras e contínuas para a destinação sustentável de resíduos nas próximas temporadas fluviais da região e procedimentos para permissão de uso das praias.
