A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta terça-feira (22), a 18ª reunião ordinária para análise de projetos de lei, projetos de decreto legislativo e um veto parcial encaminhado pelo Poder Executivo.
A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), com a participação do vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB).
Ao todo, 22 matérias foram apreciadas e aprovadas pela comissão. Os projetos de lei seguem para análise das respectivas comissões temáticas antes de serem submetidos às demais etapas de tramitação.
Entre as propostas aprovadas está o projeto de autoria do vereador Alex Rodrigues (Podemos), que institui o Dia Municipal de Conscientização e Valorização da Pessoa Estomizada, a ser celebrado anualmente em 16 de novembro. A matéria foi aprovada com emendas.
Também avançaram propostas voltadas à declaração de utilidade pública da Associação de Pacientes Oncológicos de Cuiabá (APOC), de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP); à criação do Cadastro Municipal de Projetos Esportivos, apresentado pela vereadora Katiuscia Manteli (Podemos); e à instituição do Dia do Neuropsicopedagogo, de autoria do vereador Prof. Mario Nadaf (PV).
Na área de inclusão e educação, a comissão aprovou projeto da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que estabelece diretrizes para incentivar a comunicação aumentativa e alternativa nas unidades de educação e saúde do município. Outra proposta da parlamentar, que institui a política municipal de valorização da história, memória e identidade cuiabana “Heróis da Nossa História – Cuiabá”, também recebeu parecer favorável.
A CCJR aprovou ainda o projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), que institui a política municipal de saúde mental masculina, e um projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo que estabelece, em caráter excepcional e temporário, regime especial para a veiculação de publicidade comercial removível em Cuiabá.
Também foi analisado veto parcial do Executivo ao projeto de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), que institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) nas escolas da rede pública municipal. A comissão votou pela manutenção do veto parcial.
Os projetos de decreto legislativo foram apreciados em bloco e aprovados por unanimidade. As matérias concedem títulos de cidadão e cidadã cuiabana a 13 homenageados indicados pelos vereadores Adevair Cabral, Alex Rodrigues, Daniel Monteiro, Marcus Brito Junior, Maysa Leão e Tenente-Coronel Dias.
Com a análise pela CCJR, as matérias seguem o fluxo de tramitação legislativa e serão encaminhadas às demais comissões competentes, conforme o tema de cada proposta.
