Mato Grosso poderá perder cerca de R$ 10 bilhões ao final do período de transição da Reforma Tributária, segundo estimativa apresentada pelo secretário estadual de Fazenda, Fábio Pimenta. O alerta foi feito nesta quarta-feira (14), durante o 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Durante a abertura da programação, Pimenta destacou a necessidade de os municípios ampliarem a arrecadação própria ainda em 2026. Segundo ele, os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de referência para a distribuição de parte das receitas no período de transição, o que pode influenciar as finanças municipais nas próximas décadas.
“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.
A preocupação está relacionada à mudança no sistema de tributação, que substituirá gradualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo modelo prevê que a arrecadação seja destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo, em vez de priorizar a origem da produção.
“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.
Distribuição de recursos
Durante o encontro, também foram apresentados os critérios previstos para a distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo modelo exposto, 80% dos recursos serão repartidos conforme a população, 10% com base em indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% segundo critérios ambientais e os outros 5% em parcelas iguais entre os municípios.
O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de critérios da Reforma Tributária que, na avaliação dele, podem prejudicar Mato Grosso, especialmente na distribuição dos recursos entre municípios.
“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também ressaltou a importância de fortalecer a arrecadação própria, principalmente em cidades com baixa população e maior dependência de transferências estaduais e federais.
“Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.
Estado e municípios buscam integração
Outro tema abordado foi a atuação conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo sistema. O trabalho é realizado por meio de um Comitê Gestor Regional, com grupos técnicos voltados à integração entre as administrações, à elaboração de estudos e à simulação dos impactos da reforma.
A iniciativa busca ampliar o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento financeiro das prefeituras diante das mudanças na arrecadação.
O encontro reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico. Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT, o evento ocorre na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).
Fonte: Secom/MT
