Milhares de trabalhadores formais em todo o país estão prestes a ver oficializada a mudança na rotina de descanso semanal. O decreto que regulamenta a extinção do modelo de trabalho de seis dias de labuta por um de folga (escala 6×1) será publicado na próxima segunda-feira (9/11), segundo confirmação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, feita nesta quarta-feira (4/11).
A medida trará as diretrizes para organizar as novas jornadas profissionais, fixando a garantia de pelo menos oito dias de descanso a cada período de 30 dias.
Ajustes finais e cronograma do anúncio
O documento passa pelo alinhamento final em reunião entre o ministro Luiz Marinho e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5/11). A assinatura, que estava prevista originalmente para esta semana, precisou ser adiada devido a ajustes na agenda presidencial de despachos.
Como vai funcionar a nova rotina de descansos
A regulamentação tem como objetivo central harmonizar os direitos trabalhistas conquistados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as necessidades operacionais das empresas:
- Folgas garantidas: Mínimo de 8 dias de descanso a cada mês de trabalho;
- Flexibilidade por setor: A distribuição dos dias de folga poderá variar conforme o segmento econômico;
- Serviços essenciais: Normas específicas contemplarão atividades de funcionamento contínuo, como saúde, transporte público, segurança e limpeza urbana.
Acordos coletivos no centro das negociações
Segundo o Ministério do Trabalho, as regras não serão impostas de forma engessada. A implementação do novo modelo dependerá diretamente de negociações e acordos coletivos entre sindicatos, representantes dos trabalhadores e empregadores.
A intenção do governo federal é incentivar convenções nacionais que sirvam de modelo, simplificando a adesão das empresas nos estados e garantindo que o fim da escala 6×1 ocorra sem prejuízos à produtividade ou aos direitos trabalhistas.
*Sob supervisão de Gene Lannes
Fonte: Agência Brasil
