Conteúdo/ODOC – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) corrija as informações sobre os pagamentos complementares feitos a desembargadores na folha de dezembro de 2023.
A determinação foi expedida em despacho assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e divulgado nesta segunda-feira (7).
A medida foi tomada no âmbito de um Pedido de Providências aberto pelo CNJ após vir à tona que a ex-presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu R$ 641.504,34 em sua folha complementar no último mês de 2023.
Outros magistrados também teriam sido contemplados com valores expressivos, o que motivou a apuração.
No despacho, o corregedor destacou que a documentação inicialmente enviada pelo TJ-MT é insuficiente e carece de clareza e detalhamento, o que impossibilita uma análise precisa sobre a legalidade e justificativas dos valores pagos.
Para sanar as inconsistências, Campbel determinou que o TJ-MT envie uma nova tabela que contenha apenas as verbas retroativas, excluindo os pagamentos regulares de dezembro, organizadas por rubricas (como gratificações, indenizações e vantagens eventuais).
Conforme ele, cada rubrica deverá apresentar: um resumo explicativo com a natureza e finalidade da verba; o nome dos desembargadores que receberam os valores; ovalor individual recebido por cada um; onúmero do Pedido de Providências que autorizou o pagamento; e, na ausência deste, a indicação expressa de que “não foi apresentado Pedido de Providências para esta verba.
“O TJMT deverá assegurar que as informações sejam apresentadas de forma clara, organizada e detalhada, garantindo que cada desembargador, valor e Pedido de Providências estejam devidamente identificados dentro da rubrica correspondente, sem se restringir à mera exibição dos contracheques individuais”, despachou o corregedor.
“Vale-peru”
Nesta segunda também veio à tona a informação de que Clarice Claudino também está sendo investigada no CNJ por autorizar o pagamento de R$ 10 mil de auxílio-alimentação a magistrados e servidores, em dezembro do ano passado.
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