Centro de Detenção Provisória em MT tem mais que o dobro de detentos permitidos no espaço aguardando julgamento | Mato Grosso

Por esse motivo, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) moveu uma Ação Civil Pública (ACP), nesta terça-feira (15), solicitando a interdição da unidade e a imediata realocação dos detentos custodiados para outros presídios.

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que ainda não foi notificada sobre a ação da Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde. Contudo, a secretaria esclareceu que já está em andamento um planejamento para a transferência dos reeducandos, que será efetivada nos próximos dias.

De acordo com o promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto, a superlotação acaba por tornar insuficiente o número de policiais penais presentes na unidade para a segurança e contenção dos presos custodiados. O objetivo é garantir as condições mínimas de segurança, salubridade e acomodamento aos custodiados.

O documento alerta para os transtornos da superlotação, que pode causar instabilidade na segurança dos policiais penais e dos presos, assim como facilitar a formação de motim e tentativas de fugas.

Durante o acompanhamento da unidade realizado pela Promotoria de Justiça foi constatada a crescente superlotação de detentos, sem que providências fossem tomadas pelo estado, segundo o promotor.

Conforme a ação, o estado pode responder por omissão ilícita em não viabilizar o redimensionamento dos reeducandos para unidades prisionais com disponibilidade de vaga ou aumentar a capacidade das unidades prisionais. O promotor solicita ainda que seja fixada multa diária de R$ 1 mil por preso que permanecer custodiado no Centro de Detenção Provisória acima do excedente legal.