Deputado defende mais recursos para habitação em Mato Grosso

Com forte atuação na política habitacional, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) posicionou na tribuna da Assembleia Legislativa, sobre o baixo investimento em habitação que chega a ser inferior a 1% da receita de Mato Grosso. Ele frisou que a Lei Estadual de nº 7.263/2000 que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) estabelece que até 30% dos recursos arrecadados deveriam ser aplicados na construção de unidades habitacionais.

“Saiu um levantamento, em que o governo vem investindo menos de 1% de sua receita para habitação popular. Quando o governador Dante de Oliveira criou o Fethab, eram destinados 30% de toda a arrecadação para a habitação. Levantamentos de 2023 e 2024 junto ao Tribunal de Contas, demonstram que o nosso governo não aplica nem 1% de sua receita total em moradia popular. Precisamos inverter isso, no próximo ano. Precisamos atender as famílias de menor poder aquisitivo e, assim, reduzir o déficit habitacional existente em todas as regiões de Mato Grosso”, posicionou o parlamentar que, atualmente, preside da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Casa de Leis.

De acordo com a legislação vigente, com os recursos arrecadados para habitação, será necessária a parceria entre as prefeituras municipais e o governo estadual por meio de convênios com a MT Participações e Projetos S/A (MTPar), Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura (Sinfra) e Caixa Econômica Federal.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), nos últimos dois anos, 2023 e 2024, o governo estadual investiu respectivamente apenas 0,08% e 0,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) – o que equivale a uma arrecadação com orçamentos de R$ 35,6 bilhões e R$ 40,2 bilhões. Para 2025, é estimada R$ 38 bilhões referentes às receitas e despesas do Estado.