O Governo do Estado de Mato Grosso publicou, nesta quarta-feira (24), três importantes leis que foram promulgadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso que refletem o trabalho do presidente da Casa, Max Russi (PSB), na promoção de políticas públicas voltadas à inclusão social, sustentabilidade e desenvolvimento regional.
Duas das novas legislações são de autoria direta de Max Russi, e a terceira foi apresentada em coautoria com o deputado Fabio Tardin (PSB). As propostas agora se tornam marcos legais para fortalecer ações do poder público em áreas estratégicas para o Estado.
Entre elas, está a Lei nº 12.851/2025, que institui o Programa Ecobike. A iniciativa propõe a substituição gradativa de veículos de tração animal por alternativas elétricas ou mecânicas nas zonas urbanas. O programa vai beneficiar, prioritariamente, catadores e recicladores de baixa renda, garantindo capacitação profissional, apoio para aquisição dos novos veículos e parcerias para fomentar o setor.
Outro avanço significativo é a Lei nº 12.856/2025, que cria o Fundo Estadual da Promoção da Igualdade Racial, também de autoria de Max Russi. O fundo será responsável por financiar ações voltadas às populações negras, indígenas e demais grupos étnicos em situação de vulnerabilidade. A gestão será feita pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial, com recursos vindos de diversas fontes, incluindo multas, doações e transferências.
Já a Lei nº 12.858/2025, assinada em conjunto com o deputado Tardin, institui o Circuito Estadual Turístico do Vale do São Lourenço, que integra os municípios de Jaciara, Juscimeira, Campo Verde, Dom Aquino e São Pedro da Cipa. A medida busca estruturar e fortalecer o turismo regional com ações voltadas à qualificação profissional, divulgação de atrativos, geração de renda e desenvolvimento sustentável.
“São iniciativas que traduzem nosso compromisso com um Mato Grosso mais justo, moderno e integrado. Avançamos no combate à desigualdade, na valorização da economia local e no cuidado com o meio ambiente”, destacou Max Russi.
As leis agora seguem para regulamentação por parte do Poder Executivo, a fim de viabilizar sua implementação.
A partir desta quinta-feira (05/02), trabalhadores já podem consultar se têm direito ao Abono Salarial…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso agendou para o dia 12 de fevereiro uma…
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron), apreendeu nesta terça-feira (3) cerca de 65 quilos de…
Líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União), disse em entrevista à…
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá conclui nesta semana o processo de atribuição…
Excesso de telas, estresse crônico, má qualidade do sono, sedentarismo e o avanço das doenças…