Sindicatos buscam respaldo institucional junto aos Poderes sobre PEC da RGA

Em mais um passo rumo à construção de uma proposta sólida e consensual para a Proposta de Emenda Constitucional que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) participou, nesta segunda-feira (5), de uma reunião com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca.

O encontro contou também com a presença do deputado Lúdio Cabral (PT), da presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp-MT), Carmen Machado, e de representantes de diversas entidades sindicais.

O foco da reunião foi a análise da constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2025, que trata da recomposição inflacionária dos salários dos servidores estaduais.

“Foi uma reunião de trabalho muito produtiva. Discutimos a constitucionalidade dos temas abordados e ouvimos o posicionamento do procurador-geral, que nos trouxe luz sobre aquilo que pode ou não ser alterado, com base na jurisprudência do STF”, destacou Janaina.

A deputada enfatizou a importância de avançar com cautela e responsabilidade, respeitando os limites legais e orçamentários do Estado. “Ainda não temos uma convicção sobre a forma de vinculação do índice. Por isso, pedimos que o projeto não avance na tramitação neste momento, para que possamos construir uma redação de consenso com todas as entidades representativas dos servidores”, explicou.

Diálogo com instituições estratégicas

A reunião com o Ministério Público integra uma série de encontros promovidos pela comissão especial da Assembleia Legislativa, liderada por Janaina Riva, com o objetivo de ouvir diferentes setores da sociedade antes da conclusão da proposta.

No início de abril, os deputados se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que se comprometeu a auxiliar na busca por um consenso entre o governo e os servidores. O TCE também ofereceu apoio técnico para a construção de uma proposta viável e juridicamente segura.

A comissão também já dialogou com representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), que manifestaram apoio à recomposição salarial, reconhecendo o impacto positivo que ela pode gerar na economia estadual.

Próximos passos

A próxima agenda da comissão será com representantes do Poder Judiciário, dando continuidade ao processo de escuta ampla e construção coletiva da PEC da RGA. A expectativa é de que todas as agendas sejam concluídas até os meses de junho e julho, possibilitando a apresentação de um texto final equilibrado, que atenda às demandas dos servidores sem comprometer a responsabilidade fiscal do Estado.

“Estamos lidando com o futuro de milhares de famílias. Isso exige responsabilidade e transparência de todos os envolvidos nesse debate”, finalizou Janaina.