MP denuncia fazendeiros por desmatamentos e pede indenização de R$ 16 milhões

Uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq) e da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína (a 745 km de Cuiabá) resultou na abertura de 14 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) e no oferecimento de cinco denúncias nesta quarta-feira (21). 

Os crimes praticados foram: desmatamento em áreas de preservação permanente, prática de atividades pecuárias sem licença ambiental ou autorização, e descumprimento de embargo. As ações envolvem uma área total de aproximadamente 1.595 hectares no município de Juína, cujo dano ambiental foi avaliado em cerca de R$ 16 milhões (dezesseis milhões de reais), considerando os bens e serviços ambientais perdidos. 

Além das denúncias, o promotor de Justiça Rodrigo da Silva, responsável pela 2ª Promotoria da Comarca de Juína, identificou outros nove casos com possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), em que se buscará a reparação pelos danos causados e uma indenização financeira. 

 Segundo o coordenador do Gaediq, procurador de Justiça Gerson Barbosa, essa iniciativa faz parte de uma estratégia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para combater o desmatamento ilegal, responsabilizando criminalmente os infratores.

Para agilizar as ações, são utilizadas ferramentas de geotecnologia que comparam imagens de satélite com dados do órgão ambiental, além de diligências realizadas pela Polícia Militar Ambiental nos imóveis rurais envolvidos. 

Um levantamento recente mostrou que cerca de 172 mil hectares -aproximadamente 1,9% do território do estado – estão entre as maiores áreas desmatadas, que exigem providências criminais. 

“Hoje convivemos com as mudanças climáticas, consequências de um desenvolvimento econômico e humano insustentável. Como afirmado por diversos cientistas, já ultrapassamos a margem de segurança: a humanidade se encontra próxima de um tipping point (ponto de não retorno em matéria climática). O desmatamento é a principal causa dessas mudanças e da possibilidade de não mais termos, definitivamente, um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alerta o procurador de Justiça Gerson Barbosa.