ALMT vai aguardar Mesa Técnica do TCE sobre consignados

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), durante sessão ordinária nesta quarta-feira (28), anunciou que a decisão do Colégio de Líderes da Casa de Leis em relação aos empréstimos consignados será a de atuar em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que instalou uma Mesa Técnica na segunda-feira (26) para tratar do assunto.

“Vamos aguardar os encaminhamentos dessa Mesa Técnica, o deputado Henrique Lopes (PT) vai fazer uma audiência pública e, diante disso, vamos aguardar”, disse o presidente, explicando que a definição se deu a partir da cobrança de que o Parlamento instaurasse comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a questão.

Russi também destacou a decisão do governo do estado de suspender os descontos em folha de pagamento relacionados aos contratos de crédito consignado firmados com a empresa Capital Consig S.A.

“Felizmente o estado tomou uma medida acertada, no meu ponto de vista, fazendo essa suspensão por 90 dias da Capital Consig. Nesse primeiro momento, a Assembleia definiu, no seu Colégio de Líderes, que vai trabalhar junto com o Tribunal de Contas do Estado, que já instalou a Mesa Técnica. Lá tem técnicos capacitados e nós queremos acompanhar de perto, fazer todas as investigações, levantar tudo que está chegando na Assembleia e todos os dias chegam novas informações”, completou o presidente da ALMT.

Mesa Técnica – Deputados participaram da reunião de instalação de Mesa Técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde de segunda-feira (26). O objetivo é trabalhar numa proposta de regulamentação com mais regras para concessão e controle de empréstimos e cartões consignados. Estiveram presentes Paulo Araújo (PP), Eduardo Botelho (União), Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Henrique Lopes (PT) e Janaina Riva (MDB).

Na consignação é feito desconto para quitação de parcelas e faturas pelo governo do estado diretamente no salário do servidor (desconto em folha) e o valor é repassado para as instituições financeiras credoras. Sindicatos e servidores relatam diversos problemas em processos desta modalidade, como descontos indevidos por não haver a efetiva contratação do crédito pelo servidor, falta de acesso do servidor ao contrato e contratos com valor de crédito maior que o realmente adquirido.