Vereador Dilemário apresenta PL para proibir divulgação de jogos de azar e cassinos online em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu nesta semana um projeto de lei que propõe a proibição da divulgação, publicidade e promoção de jogos de azar virtuais, como cassinos online e o popular “jogo do tigrinho”, no âmbito do município. A proposta foi apresentada pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e ainda aguarda análise e votação pelos parlamentares.

O texto prevê restrições severas a influenciadores digitais, empresas privadas e eventos que promovam, direta ou indiretamente, plataformas de apostas não regulamentadas. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, qualquer forma de veiculação dessas atividades será proibida dentro de Cuiabá.

Na justificativa, o vereador menciona os graves impactos sociais e psicológicos causados pelo vício em jogos de azar online, citando inclusive dois casos ocorridos em 2025, quando mulheres cuiabanas tiraram a própria vida após acumularem dívidas com apostas. Segundo o parlamentar, ambas enfrentavam quadros de depressão agravados pela compulsão por jogos digitais.

De acordo com o PL, os moradores de Mato Grosso gastam, em média, R$ 261 milhões por mês com apostas online — sendo R$ 6,45 milhões apenas na capital. Um levantamento ainda indica que 17% da população adulta do estado participou de apostas virtuais apenas no mês de junho de 2024.

A proposta prevê sanções para quem descumprir a eventual nova legislação, incluindo advertência, multa de R$ 10 mil (com valor dobrado em caso de reincidência), suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias, além da proibição de contratar com o poder público municipal por até dois anos.

Caso aprovado, o projeto autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei, definindo formas de fiscalização e aplicação das penalidades. Os valores arrecadados com multas, segundo o texto, deverão ser destinados a programas de saúde mental, educação digital e combate ao vício em jogos.