Lei que autoriza free shop é assinada em Cáceres I MT

O modelo de loja franca permitirá a comercialização de produtos importados sem a cobrança de impostos

O governador do estado, Mauro Mendes (União), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi, e o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) assinaram na manhã desta quarta-feira (4), em  Cáceres (218 km de Cuiabá) a lei estadual que autoriza a instalação da primeira loja franca (free shop) do município. O ato ocorreu na Casa do Daveron, sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

A medida é considerada histórica para o município e marca o início de uma nova fase para a economia da região oeste. O modelo de loja franca permitirá a comercialização de produtos importados sem a cobrança de impostos, assim como ocorre em outras cidades-gêmeas de fronteira reconhecidas pelo governo federal.

“Estamos dando um passo importante para o futuro de Cáceres. Esse free shop vai aquecer a economia, gerar emprego, atrair turistas e transformar a cidade em um polo de compras e lazer na fronteira com a Bolívia. É uma conquista construída a muitas mãos, ouvindo as lideranças locais, a prefeita Eliene, os vereadores, comerciantes, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a sociedade civil”, afirmou o governador.

O projeto foi anunciado por Mendes no dia 12 de maio, após reunião com lideranças políticas, empresariais e religiosas da cidade. No texto, a lei prevê que as lojas que tiverem o benefício da isenção fiscal deverão repassar 5% do valor de suas vendas para o FUS-MT (Fundo de Apoio Social de Mato Grosso). O dinheiro será aplicado em ações sociais na própria região oeste.

O deputado Valmir Moretto (Republicanos), representante da região oeste na Assembleia Legislativa, reforçou a importância do free shop para a cidade e seus moradores.

“Esse é um projeto transformador, que vai colocar Cáceres em um novo patamar. A gente vem batalhando há anos por mais investimentos para o oeste, e agora vemos um resultado concreto. O governador atendeu nosso pedido, ouviu a população e agora vamos colher os frutos. É um marco para Cáceres e para toda a fronteira”, afirmou.

A prefeita Eliene Liberato Dias destacou o impacto positivo da novidade. “Essa loja franca é um divisor de águas para nossa economia. Vai potencializar setores como comércio, hotelaria, turismo e gastronomia. Já somos referência em saúde e educação e agora vamos atrair ainda mais pessoas para visitar, consumir e investir em Cáceres. É um momento de celebração e esperança”, declarou.

A assinatura da lei abre caminho para que a Receita Federal autorize o funcionamento do free shop, o que deve ocorrer após os trâmites legais. Os secretários de Estado César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Fábio Garcia (Casa Civil) e Leonardo Albuquerque (representação em Brasília) também estiveram presentes na solenidade de assinatura da nova lei.