Nova Lei autoriza a instalação da primeira loja franca (free shop) em Cáceres

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quarta-feira (04), de um momento histórico para Mato Grosso com a assinatura da lei estadual que institui um regime tributário diferenciado para lojas francas (free shops) em cidades-gêmeas de municípios estrangeiros — como é o caso de Cáceres, que faz fronteira com a cidade boliviana de San Matías.

O ato solene foi realizado na sede da Secretaria de Turismo e Cultura da Prefeitura de Cáceres, com a presença do governador Mauro Mendes (União), da prefeita Eliene Liberato Dias (PSB), além de autoridades políticas, representantes da classe empresarial, lideranças locais e convidados.

“Cáceres está em festa! Em um evento histórico, essa região, que há décadas vê apenas os caminhões passarem levando o progresso para outros lugares, finalmente ganha um instrumento de desenvolvimento. Nada ficava, apenas a pobreza. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dos mais baixos do Estado. Cáceres, com seus 246 anos e população estimada em 90 mil habitantes, possui orçamento e arrecadação menores que municípios mato-grossenses com menos de 40 anos de existência. Infelizmente, essa é a realidade. Mas essa conquista vai mudar tudo, pois teremos o primeiro free shop de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Wilson Santos destacou que a nova legislação trará segurança jurídica aos investidores e isenção de impostos sobre produtos importados comercializados em Cáceres. Além da desoneração de tributos federais, estaduais e municipais, 5% do valor das operações será destinado ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT), recurso que será investido em programas sociais na região oeste do estado.

O deputado também reconheceu o papel decisivo dos demais parlamentares da Assembleia Legislativa, que aprovaram o projeto de forma unânime. “A história reconhecerá o trabalho destes deputados, especialmente o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), e o deputado Moretto (Republicanos), que não hesitaram em defender esse projeto transformador. Cáceres voltará a ser protagonista no desenvolvimento de Mato Grosso. Sem contar que a proposta impulsionará o turismo, gerará empregos e movimentará a economia do estado”, concluiu.