Categories: Featured

MP cobra prefeitura por falhas no fornecimento de remédios nas unidades de saúde de Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 7ª Promotoria Cível de Cuiabá – Saúde Coletiva, tem monitorado de forma contínua a situação do fornecimento de medicamentos nas unidades básicas de saúde da capital. A atuação do órgão visa garantir o cumprimento da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), que estabelece os itens obrigatórios a serem disponibilizados à população.

A primeira medida formal ocorreu em janeiro de 2025, quando o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto expediu uma notificação recomendatória ao prefeito Abílio Brunini e à secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza, exigindo o reabastecimento dos estoques. O documento reforçava que, ao adotar a lista Remume, o município se compromete legalmente a fornecer os medicamentos a todos os cidadãos, independentemente de contrapartida.

Desde então, o MPMT tem realizado reuniões periódicas com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Equipe de Apoio e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cobrando providências concretas. Na última reunião, realizada dois dias após a vistoria técnica de 28 de maio, o promotor solicitou o envio, em até cinco dias úteis, de todos os documentos relacionados a licitações, compras indenizatórias e o cronograma completo de obras da pasta.

O relatório técnico de vistoria realizada em 28 de maio de 2025 revelou que 25% dos medicamentos padronizados pela Remume estavam em falta no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). Dos 153 medicamentos listados, 39 estavam indisponíveis, incluindo itens críticos como Amoxicilina, Dipirona, Metformina, Sulfato Ferroso e psicotrópicos como Fluoxetina e Carbamazepina.

Além da escassez, o relatório apontou falhas graves na logística de distribuição, agravadas pela falta de motoboys e veículos, o que tem forçado as unidades de saúde a buscar os insumos diretamente no CDMIC. Outro dado alarmante foi o descarte de mais de 1 milhão de comprimidos de Enalapril, mesmo com a demanda ativa nas unidades, evidenciando falhas no planejamento e na gestão de estoques.

Entre janeiro e maio, a média mensal de medicamentos em falta foi de 38 itens, com pico de 43 em abril. A descontinuidade de contratos com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISVARC) e a indefinição sobre novos processos licitatórios também foram apontadas como causas do desabastecimento.

O promotor Milton Mattos reforçou que, conforme previsto no TAC, o município deve manter a aquisição regular de medicamentos e insumos, além de adotar medidas para evitar o descarte de medicamentos vencidos — 2.931 unidades foram inutilizadas apenas no período analisado.

“O Município de Cuiabá deve garantir, de forma contínua, a disponibilidade de todos os medicamentos padronizados nas unidades de saúde, mantendo um fluxo eficiente de comunicação entre o CDMIC e os demais pontos de atendimento”, destacou o promotor.

O promotor de Justiça reforça ainda que, caso não sejam adotadas providencias em um curto período, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito da população ao acesso pleno e contínuo a medicamentos essenciais.

O Noroeste

Recent Posts

Max Russi destaca protagonismo da Assembleia em debates sobre o futuro econômico de Mato Grosso

Presidente da ALMT ressaltou avanços em áreas estratégicas, além do potencial do estado para geração…

9 minutos ago

Russi destaca papel vital das instituições públicas para o desenvolvimento de negócios em MT

No Fórum Economia e Desenvolvimento Institucional, realizado nesta terça-feira (14) em parceria entre o Grupo…

10 minutos ago

Sema apreende máquinas e aplica multa de R$ 200 mil por extração ilegal em Mato Grosso

A operação contou com o apoio de agentes da Policia Militar e Civil do estado…

11 minutos ago

Polícia Civil mira esquema em licitação para contratação de empresa para realizar evento esportivo

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã de quarta-feira (15), a Operação Areia…

12 minutos ago

Réu é condenado a 16 anos de cadeia por homicídio de rapaz após bebedeira e uso de drogas

Fabiano Oliveira da Silva foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá pelo homicídio qualificado…

13 minutos ago

Bombeiros resgatam mulher que ficou presa em banheiro de escola municipal I MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, na tarde desta segunda-feira…

13 minutos ago