Facebook é condenado pela Justiça de MT a pagar R$ 10 mil a empresa vítima de perfis falsos | Mato Grosso

A assessoria de imprensa da Meta, responsável pelo Facebook, disse que não irá se manifestar sobre a decisão.

De acordo com o documento, os perfis falsos utilizavam o nome da empresa para aplicação de golpes contra seus clientes, vendendo estadias em hotel, causando prejuízos financeiros e à reputação da vítima.

Em 2024, a Justiça determinou que a rede social excluísse os perfis, no entanto, o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro alegou que houve um atraso de mais de três para exclusão, além da permanência de dois perfis ativos. Segundo ele, houve uma falha na prestação de serviço e segurança, pois mesmo após a denúncia, a plataforma não agiu para resolver o problema, obrigando a vítima a recorrer ao Judiciário.

“A omissão da apelante em cumprir integralmente a determinação judicial configura conduta própria, afastando a excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro”, diz trecho da decisão.

O desembargador afirma ainda que a rede social não apresentou qualquer justificativa ou prova de cumprimento total da ordem. Para ele, o valor da indenização é adequado e compensa o dano e desestimular a repetição da conduta.

No início do mês, a plataforma também foi condenada pela Justiça do estado ao pagamento de indenização por prejuízos financeiros a um usuário que teve uma página profissional, usada para a divulgação de conteúdos religiosos, excluída.

Conforme a decisão, o Facebook não conseguiu comprovar qualquer violação aos Termos de Serviço que justificasse a remoção do perfil. No processo, a empresa alegou que “havia conteúdo ilícito”, mas não apresentou provas claras de que a página violava as regras.