Prefeitura de Cuiabá sanciona lei para criação do Centro de Amparo aos Idosos

A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas para a população idosa. Nesta semana foi sancionada a Lei nº 7.286/2025, que autoriza a criação do Centro de Amparo aos Idosos, uma iniciativa que visa garantir acolhimento, cuidado e dignidade à terceira idade.

O novo programa prevê a instalação de unidades com estrutura adequada para o atendimento diurno de idosos em situação de vulnerabilidade social, com idade igual ou superior a 60 anos e renda familiar de até dois salários mínimos. O público-alvo são pessoas semi-dependentes, cujas famílias não têm condições de prover os cuidados necessários durante o dia, devido ao trabalho ou aos estudos.

Entre os principais objetivos do Centro estão o combate ao isolamento social, o estímulo à convivência comunitária e o fortalecimento dos vínculos familiares. A iniciativa ainda prevê parcerias com entidades do terceiro setor e ações de conscientização sobre o respeito e a valorização da pessoa idosa.

De acordo com a lei, a criação e manutenção do Centro ficarão sob responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá, que deverá destinar recursos próprios, firmar convênios com os governos estadual e federal e buscar a participação de organizações sociais para a oferta de serviços especializados.

A medida faz parte de uma política mais ampla da gestão municipal, que tem direcionado esforços para o cuidado com idosos e crianças, reconhecendo as especificidades dessas faixas etárias e buscando garantir atendimento integral e humanizado.

A regulamentação da nova lei deve ser publicada nos próximos dias, definindo os critérios e procedimentos para a implementação efetiva do programa.