Acusado de matar ex-mulher a facadas em MT fica livre de júri após laudo declarar insanidade mental

• ⚖️ Em termos jurídicos, uma pessoa inimputável é aquela que, devido a um transtorno mental ou desenvolvimento mental incompleto, no momento da ação ou omissão, não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Dessa forma, ela não pode ser responsabilizada criminalmente pelos atos.

Segundo a 2ª Vara Criminal, o laudo pericial concluiu que Igor entendia que o ato era ilícito, mas era incapaz de se autodeterminar conforme esse entendimento devido aos transtornos mentais causados pelo uso de drogas.

A reprotagem tenta localizar a defesa de Igor.

Conforme o documento, o Ministério Público recorreu, pedindo nova perícia ou que fosse reconhecida a semi-imputabilidade do acusado, quando a pessoa tem a responsabilidade penal atenuada, mas não está isenta de punição.

No entanto, o recurso foi negado. A decisão ainda enfatiza que o laudo foi conclusivo e técnico e, por isso, não há necessidade de uma nova perícia, como pediu o MP.

Com isso, o acusado não será levado a júri popular. Como foi considerado inimputável, ele deve ser submetido a internação para tratamento em uma clínica especializada, como apontado no laudo pericial e no estudo psicossocial feito com a família.

Segundo a PM, as equipes foram acionadas por vizinhos após suspeitarem de que o homem poderia ter agredido Alice. Chegando na casa, a polícia disse que viu o suspeito virando a esquina e o abordou.

A vítima foi encontrada com vários cortes no pescoço provocado por arma cortante. Uma testemunha relatou aos policiais que Alice e os filhos estavam almoçando quando o suspeito chegou no local.

Segundo a testemunha, a vítima e o suspeito começaram a se desentender e, logo em seguida, ela ouviu Alice gritar por socorro. Ao chegar na sala, viu a mulher coberta de sangue. Assustada, pegou os filhos de Alice e saiu correndo, com medo de que o homem também pudesse agredir as crianças.