Prefeitura de Cuiabá encerra cobrança da taxa do lixo a partir de agosto I MT

Com a decisão, cerca de 200 mil moradores deixarão de pagar a taxa nas contas de água emitidas pela concessionária Águas Cuiabá. A cobrança deixa de valer para os serviços prestados a partir de julho.

O decreto que oficializa a extinção da taxa foi assinado por Brunini no dia 5 de julho e publicado em edição extra da Gazeta Municipal na noite de quarta-feira (23). A medida regulamenta a lei aprovada pela Câmara Municipal em abril, que autorizou o Executivo a revogar a cobrança.

Atualmente, os valores cobrados variam conforme a frequência da coleta:

• R$ 11,64 por mês para imóveis com coleta três vezes por semana;
• R$ 23,28 por mês para imóveis com coleta seis vezes por semana.

Esses valores deixarão de ser cobrados nas faturas com vencimento a partir de agosto. Segundo a prefeitura, caso o contribuinte ainda identifique a cobrança da taxa, poderá solicitar reembolso diretamente à concessionária.

Um segundo decreto, publicado na mesma edição da Gazeta Municipal, regulamenta a cobrança para grandes geradores de resíduos sólidos, classificados como aqueles que produzem entre 200 litros e 5 mil litros de lixo por dia.

Ficam isentos os estabelecimentos que geram até 200 litros diários. Acima desse volume, os valores variam de R$ 603,67 a R$ 10.061,10, conforme a quantidade de lixo produzida.

Os valores serão reajustados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb).