Justiça Federal levanta sigilo de documentos sobre fraude de R$ 400 milhões na Unimed Cuiabá

A Justiça Federal determinou o levantamento do sigilo de documentos de processos relacionados à Operação Bilanz, que investiga um esquema de ocultação de passivos financeiros e pagamentos suspeitos na gestão da Unimed Cuiabá entre 2019 e 2023.

A decisão, proferida em 10 de julho de 2025, permite a divulgação dos detalhes das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF).

Segundo os documentos que agora estão públicos, a investigação aponta que a gestão da cooperativa teria omitido cerca de R$ 400,7 milhões em passivos, mascarando a real situação financeira da empresa. Além disso, foram identificados pagamentos suspeitos a empresas possivelmente com o intuito de simular a prestação de serviços à Unimed Cuiabá.

Essas ações distorceram a realidade econômico-financeira da Unimed Cuiabá, dificultando e obstruindo a fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto aos parâmetros regulatórios mínimos de liquidez e solvência da operadora, além de ocultar desvios patrimoniais.

Os ex-dirigentes da entidade são investigados por 51 condutas criminosas em 6 espécies de crimes diferentes: 7 crimes de falsidade ideológica; 38 estelionatos por simulação contratual; 1 estelionato por simulação de comissão envolvendo a empresa Arché Negócios; 1 estelionato por superfaturamento e aditivos irregulares envolvendo o grupo H. Bento; 1 crime contra a economia popular; 1 um crime de patrocínio simultâneo; um crime de lavagem de capitais de forma reiterada; e um crime de organização criminosa.

Em agosto de 2024, o MPF apresentou denúncia à Justiça Federal em que os ex-dirigentes são acusados pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, previstos nos artigos 299 e 304 do Código Penal.

Na ação penal, o MPF apontou que os denunciados produziram e apresentaram à ANS informações econômico-financeiras com graves irregularidades em sete ocasiões distintas, entre setembro de 2022 e março de 2023. Isso incluiu tanto a apresentação de Documento de Informações Econômico-Financeiras das Operadoras de Planos de Saúde (Diops) quanto ofícios posteriores, que buscavam justificar omissões ou inserções de informações relevantes. A ação segue tramitando na Justiça.

Os demais crimes seguem sob investigação.

Acordo de leniência – A investigação foi instaurada a partir de uma notícia-crime formulada pela própria Unimed Cuiabá, em 31 de julho de 2023, demonstrando a colaboração da atual gestão da entidade com as autoridades.

Em abril de 2024, a Unimed Cuiabá firmou acordo de leniência com o MPF e forneceu elementos essenciais para as investigações contra ex-diretores e funcionários por possível envolvimento em fraudes e irregularidades contábeis em seu balanço.

Pelo acordo, a entidade se comprometeu a pagar multa de R$ 412.224,70 ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos, a implementar um programa de compliance de padrão internacional e a cooperar plenamente com as autoridades, inclusive com investigações internas.

Operação Bilanz – A operação, deflagrada em outubro de 2024, cumpriu mandados de busca e apreensão e resultou inicialmente na prisão temporária de investigados, medida posteriormente revogada pela Justiça. Os relatórios da PF e do MPF indicam que os atos ilícitos tinham como objetivo preservar artificialmente indicadores financeiros da cooperativa, o que pode ter prejudicado cooperados, credores e usuários do sistema de saúde.

Com o fim do sigilo, os detalhes das decisões judiciais e dos relatórios financeiros passam a ser acessíveis, ampliando a transparência sobre os desdobramentos da investigação. O MPF continua atuando para o ressarcimento dos valores e para a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.