Duas áreas públicas ocupadas de forma irregular foram alvos de desocupação no loteamento Jardim Imperial II, em Cuiabá, nesta sexta-feira (25). Segundo a prefeitura, uma das áreas é classificada como equipamento comunitário e a outra corresponde à área verde, ambas estavam com construções em fase inicial.
Além da ocupação irregular, há denúncias de que os lotes estavam sendo vendidos de forma clandestina. As denúncias foram encaminhadas à Polícia Civil, que deve investigar o caso.
De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a operação contou com apoio da Secretaria Municipal de Obras, responsável pelo fornecimento dos maquinários utilizados nas demolições das construções. A Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Polícia Militar também estiveram no local.
Segundo a Sorp, nenhuma das estruturas destruídas no local tinha moradores no momento da ação, no entanto, algumas pessoas tentaram simular moradia.
A prefeitura informou que a desocupação foi feita com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que não permite a regularização de áreas ocupadas recentemente e só se aplica a ocupações antigas, de difícil reversão, com presença de vias e equipamentos públicos.
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