Audiência pública vai discutir denúncias de catadores de iscas

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Requerimento nº 426/2025 para obter esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos e técnicos da “Operação Isca Viva” e, nesta quarta-feira (30), reuniu-se com o comandante do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA-MT), tenente-coronel, Fagner Augusto do Nascimento, para alinhar a pauta e confirmar a realização de audiência no dia 12 de agosto, às 14h, na Assembleia Legislativa.

O parlamentar explicou que recebeu denúncias de catadores de iscas vivas e proprietários de estabelecimentos comerciais que atuam na coleta e comercialização desse tipo de recurso pesqueiro. Segundo os relatos, ocorreram violações de direitos nas abordagens e apreensões durante a operação policial. “Este convite é para uma conversa orientativa, de preferência com os catadores de iscas. Recebemos reclamações muito bem identificadas, com local, data e circunstâncias. O melhor caminho é sentarmos e compreendermos ambos os lados para as devidas providências”, declarou.

Entre os casos relatados, o deputado citou um episódio na região da barragem do Manso, em que a polícia ambiental teria exagerado nos tratos com pescadores. Outro registro envolve abordagens em Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger, onde catadores também relataram condutas excessivas. O tenente-coronel Fagner Augusto pontuou que, embora a fiscalização nem sempre seja bem recebida, a corporação atua com base na legalidade e está aberta ao diálogo.

“Em relação aos catadores de iscas, obviamente, ninguém sai feliz após uma fiscalização e a gente compreende. Estamos aqui para aplicar a legislação. Claro, não estamos imunes a erros. Veja a Polícia Militar como uma grande parceira que busca atuar com ética, comprometimento e eficiência”, afirmou.

Wilson Santos destacou que a Lei estadual nº 12.434/2024, conhecida como “Transporte Zero”, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado, mas não veda a captura de iscas vivas. “Talvez o governo estadual não tenha deixado clara a legislação vigente. No caso das iscas, não há limite de tamanho ou quantidade. Isso nunca foi minimamente explicado e, às vezes, o policial pode chegar sem essa informação, o que acaba provocando conflitos, especialmente quando o pescador está alterado diante de uma apreensão. Já basta a proibição das espécies comercialmente mais procuradas, que afetou a renda de muitas famílias”, pontuou.

Fagner Augusto reconheceu a importância do alinhamento institucional e reforçou que a corporação está empenhada em avaliar seus processos e condutas. “É uma honra receber o deputado que representa a população por meio da Casa de Leis. Sabemos que o meio ambiente e a causa social são pautas essenciais para Mato Grosso”, destacou.

O comandante ressaltou que a Polícia Ambiental busca constantemente reavaliar sua atuação e manter o alinhamento com a legislação. “É muito importante ver esse engajamento do deputado. Isso mostra que ele realmente se preocupa com a causa. A discussão é válida. Lidamos com diferentes grupos sociais e interesses diversos todos os dias e temos o compromisso com a Assembleia Legislativa e com toda a população mato-grossense”, reforçou.

Fagner esclareceu ainda que, embora o Batalhão Ambiental atue em ações de fiscalização, a “Operação Isca Viva” foi conduzida pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) com a participação também da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “São vários entes envolvidos. O Estado é um só e não nos esquivamos da responsabilidade. É fundamental ter esse esclarecimento. É o nosso dever. Pode contar conosco como parceiros da Assembleia. Estamos juntos”, concluiu.

Além da Polícia Ambiental, também serão convidados para a audiência púbica, as comunidades ribeirinhas e pesqueiras tradicionais de Mato Grosso e os representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC). Além do tenente-coronel Fagner Augusto, participaram da reunião a capitã Gislaine Pazeto e a major Polyana Jorge de Souza Machado, do Batalhão Ambiental.