De acordo com o decreto, o comprometimento máximo do vencimento bruto do servidor será de 65%.
Os servidores públicos Cuiabá poderão renegociar dívidas de empréstimos consignados com prazo de pagamento de até oito anos. A medida anuncia nesta segunda-feira (4) está prevista em decreto assinado pelo prefeito Abilio Brunini.
O mesmo prazo máximo também passa a valer para novos contratos de empréstimo consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do servidor.
Conforme o decreto, o comprometimento máximo do vencimento bruto do servidor será de 65%. Esse limite inclui descontos como contribuição previdenciária, Imposto de Renda, plano de saúde, pensão alimentícia, dívidas judiciais e eventuais indenizações ou ressarcimentos aos cofres públicos.
O texto também prevê a possibilidade de o servidor solicitar uma margem adicional de até 10% para a renegociação de dívidas relacionadas a cartão de crédito e outros empréstimos consignados. A concessão desse percentual está condicionada à comprovação de redução de juros e do custo efetivo total do empréstimo a ser liquidado com a instituição financeira.
Pelo decreto municipal, a Prefeitura de Cuiabá não procederá com a abertura de margem de consignados para empréstimos de cartão de crédito e cartão benefício de consignação.
Novos credenciamentos
A Prefeitura também anunciou que, dentro de 90 dias, a Secretaria Municipal de Economia lançará um chamamento público para o credenciamento de bancos e cooperativas de crédito interessadas em operar com servidores municipais.
Segundo o município, entre os requisitos para participação, está a autorização do Banco Central para atuação no setor financeiro.