O prefeito de Tabaporã, Carlão Borchardt (PL), sancionou três leis que ampliam os gastos públicos com salários, diárias e auxílios no município, localizado a 643 km de Cuiabá. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT) na última terça-feira (5).
A reportagem entrou em contato com o prefeito, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Entre as mudanças está o reajuste salarial dele mesmo, além do vice-prefeito e dos secretários municipais. Com a aprovação, o salário de Borchardt passa a ser de R$ 29 mil mensais. De acordo com o Portal de Transparência, o valor recebido por ele era de R$ 19 mil.
Já o salário vice-prefeito passará de R$ 9,5 mil para R$ 19 mil, e os secretários municipais, que tinham média salarial de R$ 10 mil, agora receberão R$ 16 mil. A legislação também autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento para cobrir as novas despesas.
Carlão Borchardt foi eleito em 2024 com 3.245 votos, o equivalente a 53,65% dos votos válidos. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época, o prefeito declarou patrimônio de R$ 135,9 milhões.
Outras duas leis sancionadas no mesmo dia pelo prefeito impactam diretamente nos valores pagos a vereadores e servidores da Câmara Municipal.
A Lei Nº 1.513 reajustou os valores das diárias de viagens. Para deslocamentos dentro de Mato Grosso, vereadores passam a receber R$ 800, enquanto o presidente da Câmara terá direito a R$ 900. Os servidores da Casa recebem R$ 600. Já para viagens fora do estado, os valores sobem para R$ 1,2 mil (vereadores), R$ 1,4 mil (presidente) e R$ 900 (servidores).
Já a Lei Nº 1.511 instituiu dois auxílios mensais destinados a vereadores e servidores do Legislativo: um auxílio-alimentação de R$ 1,5 mil e um auxílio-saúde de R$ 1.518.
Em meio ao aumento de gastos com o funcionalismo, a gestão de Borchardt também enfrenta questionamentos na Justiça. Recentemente, a Justiça de Mato Grosso suspendeu contratos que somam R$ 499.990,06, firmados entre a prefeitura e um escritório de advocacia. A Promotoria de Justiça de Tabaporã alegou que os serviços contratados estariam sendo usados para fins pessoais pelo prefeito.
Os contratos suspensos previam pagamento em 12 parcelas mensais, com vigência de 11 de fevereiro de 2025 a 11 de fevereiro de 2026. A Ação Civil Pública (ACP) movida por improbidade administrativa aponta que, além da conduta do prefeito, a contratação foi realizada sem licitação e em desacordo com os princípios constitucionais da administração pública.
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