‘Lei Felca’: após vídeo sobre ‘adultização’, vereadores apresentam projetos contra conteúdo que sexualiza crianças e adolescentes em Cuiabá

A publicação com a denúncia possui quase 50 minutos de duração e, até a última atualização desta reportagem, tinha mais de 28 milhões de visualizações.

Os dois projetos, nomeados de “Lei Felca”, apresentam propostas diferentes. O texto de Ranalli proíbe a produção, divulgação ou promoção de qualquer conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes.

O projeto prevê punições que vão desde advertência por escrito até multas que variam de R$ 126 mil a R$ 1.260.400,00, além de suspensão temporária e, em casos graves ou de reincidência, cassação definitiva do alvará de funcionamento. O documento apresenta o que caracteriza sexualização e adultização:

• Sexualização: exposição de menores a imagens, sons, coreografias, textos ou encenações que explorem a sexualidade de forma precoce ou inadequada.
• Adultização: atribuição a crianças e adolescentes de comportamentos, gestos, vestimentas ou falas de cunho erótico ou sensual, incompatíveis com a idade, tanto em contextos artísticos quanto midiáticos.

A proposta abrange produtores de conteúdo, influenciadores, agências de marketing, patrocinadores, eventos presenciais e publicações digitais realizadas em Cuiabá, mesmo que hospedadas em plataformas de outros estados ou países. Além de qualquer pessoa física ou jurídica que participe da criação, difusão ou monetização desse tipo de material.

Caso seja aprovado, a fiscalização ficará por conta da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Já a proposta de Dias estabelece um conjunto de medidas para prevenir, fiscalizar e punir práticas de erotização infantil na internet, por meio de fotos, vídeos, transmissões ao vivo, montagens, áudios ou textos, que:

• mostre a criança ou adolescente com vestimenta íntima ou de forma sexualmente sugestiva;
• contenha danças, encenações, interpretações ou falas com conteúdo sexual explícito ou implícito;
• utilize linguagem, poses ou gestos de conotação sexual;
• utilize a imagem ou voz da criança em montagem, edição ou contexto erotizante.

O projeto sugere que as secretarias competentes realizem campanhas educativas nas escolas, unidades de saúde e redes sociais e capacitem professores, conselheiros tutelares e agentes de proteção para identificação e encaminhamento de casos. Além da criação de um canal digital para denúncias anônimas, integrado ao Conselho Tutelar e à Polícia Civil.

Caso aprovado, a multa irá variar de 500 a 10 mil Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF) para pessoas físicas e jurídicas que promovam ou divulguem esse tipo de conteúdo, cassação do alvará de funcionamento de empresas reincidentes e suspensão de patrocínio, apoio ou incentivo público por prazo mínimo de três anos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à GloboNews que pretende fazer um levantamento dos projetos apresentados na Casa cujo tema é proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, nesta segunda-feira.

O objetivo é identificar os que estiverem mais atualizados, para definir qual será colocado em pauta ainda nesta semana.

“O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, escreveu Motta.

Um projeto que tramita na Câmara visa proteger crianças na internet e responsabilizar redes por cuidado. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda análise dos deputados. Para se tornar uma lei, o projeto ainda terá de ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto determina, entre outros pontos, que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para assegurar a proteção de menores de idade.