Deputado Botelho apresenta PL que trata da contratação de obras e serviços por concessionárias

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), foi apresentado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 1262/2025, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União). A proposição estabelece a obrigatoriedade de que empresas concessionárias contratem suas obras e serviços em conformidade com as normas previstas nas leis de licitações e contratos administrativos.

De acordo com o texto, a exigência se aplica nos casos em que o Estado de Mato Grosso, suas autarquias ou sociedades de economia mista detenham 50% ou mais do controle ou participação na concessão. Entre as medidas, fica obrigado às empresas concessionárias estar em conformidade com as legislações de licitações e contratos administrativos, especialmente quanto a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis.

“Essas questões garantem mais transparência, legalidade e eficiência na execução de obras e serviços realizados pelas empresas”, reforçou o deputado Eduardo Botelho (União).

A proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Casa de Leis, antes de ser submetida à votação em plenário.

Moções de Pesar – Ainda durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), o deputado Eduardo Botelho (União) apresentou duas Moções de Pesar, registrando condolências e solidariedade a familiares e amigos enlutados.

A primeira moção manifesta pesar pelo falecimento do ex-desembargador Rondon Bassil Dower Filho, ocorrido no último dia 11 de agosto. O magistrado estava internado em um hospital de Cuiabá desde o dia 22 de julho, após sofrer um acidente de motocicleta no município de General Carneiro (a 442 km da capital).

Com uma trajetória marcada pelo compromisso com a justiça, Rondon Bassil Dower Filho ingressou na magistratura em 1985, por meio de concurso público, atuando como juiz de Direito nas comarcas de Poxoréu, Barra do Bugres e Barra do Garças. Em 2012, foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade, tendo se aposentado em fevereiro deste ano.

“Um exemplo de servidor público que dedicou sua vida em favor da justiça e do bem comum da população mato-grossense. Nos solidarizamos com seus familiares e amigos neste momento de intensa dor e despedida”, afirmou o deputado Eduardo Botelho ao justificar a homenagem.

A segunda moção expressa pesar às famílias e amigos das vítimas do grave acidente ocorrido na noite do dia 8 de agosto, envolvendo um ônibus de turismo interestadual e uma carreta, no km 684 da BR-163, nas proximidades da comunidade São Cristóvão, no município de Lucas do Rio Verde (a 360 km de Cuiabá). A tragédia resultou na morte de 11 pessoas, gerando grande comoção em todo o estado.

“Uma lamentável e dolorosa perda coletiva. Vidas interrompidas tão prematuramente. Que Deus conforte os corações enlutados e dê muita força aos familiares”, manifestou  Botelho.

As vitimas são: Maria Eduarda de Matos Catuta Ferreira Martins (29 anos), Eileen Naiely da Silva (20 anos), Ana Paula Ferreira (46 anos), Marco Antônio Ferreira Dias (23 anos, filho de Ana Paula), Luis Augusto Araujo Santos (41 anos), Laura Simone Garcia Corrêa Kolling (52 anos), Gabriel Mendes Sanqueta (20 anos), Marinalva Sobeira dos Santos (33 anos), Francisco das Chagas Nascimento Silva (22 anos), Alcione Ferreira Lima (51 anos) e Mateus Vicente Serafim (25 anos).