STJ mantém condenação de juíza por usar servidores da Justiça de MT como babá e motorista particular

Conforme o processo, Sonja nomeou os servidores entre abril e maio de 2005. À época, ela estava afastada das funções e morava em Curitiba (PR) para tratamento psiquiátrico.

O advogado da juíza, Francisco Monteiro Rocha Jr., informou que a decisão não é definitiva e que pretende recorrer.

Segundo o advogado, a 6ª Turma do STJ ainda deve analisar embargos de declaração sobre o caso. Além disso, a seção criminal do tribunal poderá julgar embargos de divergência que também serão apresentados. Caso não tenham sucesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) será acionado pela defesa.

Depoimentos colhidos durante a investigação revelam que servidores nomeados no gabinete da então juíza atuavam, na prática, como empregados domésticos da magistrada em Curitiba (PR), a mais de dois mil quilômetros de distância do local de lotação.

As atividades incluíam:

• Cuidar do filho da juíza
• Limpar a grama do quintal
• Cuidar do cachorro
• Fazer compras para a casa
• Pagar contas domésticas
• Executar tarefas de limpeza e manutenção da residência
• Trabalhos gerais de apoio doméstico

De acordo com um dos servidores, o salário de R$ 1,6 mil mensais era pago pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Durante o processo, a juíza alegou que, no entendimento dela, os cargos eram uma “benesse” concedida pelo tribunal e que as pessoas nomeadas trabalhavam para o juiz e não para o fórum.

Em depoimento, a funcionária contratada como secretária contou que trabalhou na casa da juíza por quase um ano de segunda a sexta-feira em período integral e, que na maior parte do tempo, desempenhava a função de babá do filho da juíza, que tinha sete anos na época.

O outro servidor, contratado como agente de segurança, contou que trabalhava como motorista da família e, no período de ociosidade, executava outros serviços, como ir ao mercado.

Na decisão, Sonja foi condenada a devolver aos cofres públicos os salários pagos no período em que os servidores foram contratados e pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano causado.