Deputada quer debater mudanças entre usuários, operadoras de telefonia, internet e TV

A pedido da deputada Gisela Simona (União-MT) será realizada audiência pública, nesta terça-feira (26), no Plenário da Câmara dos Deputados, de olho em ampliar a discussão sobre as principais alterações nas normas que estabelecem a relação entre usuários e operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura.

Dentre as alterações aprovadas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) de Telecomunicações – Resolução nº 765/2023 – estão adiamentos e a anulação de algumas regras que impediam cobranças durante suspensões por inadimplência e a proibição de alterar características de ofertas durante sua vigência. Há também a flexibilização das migrações de planos e das datas de reajuste.

E se o RGC que entra em vigor agora em setembro parece, à primeira vista técnico, ele ganha força pelo impacto que deverá causar, contudo, ao consumidor, após a atualização das normas de Telecom. Afinal, é na conta do celular, no acesso à internet ou no pacote de TV que os reflexos dessas mudanças aparecem e, em muitos casos, de forma direta no bolso e nos direitos básicos do consumidor.

Para a deputada Gisela Simona, ainda hoje conhecida como Gisela do Procon, após anos no comando do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor em Mato Grosso e a frente da Associação Brasileira de Procons, a audiência é um passo importante para que a população não seja surpreendida por regras que prometem afetar suas garantias.

“Estamos diante de um momento crucial: ou fortalecemos a proteção do consumidor em um dos setores mais sensíveis da economia, ou corremos o risco de retroceder em conquistas históricas. Não podemos abrir espaço para práticas abusivas, aumentando a vulnerabilidade do consumidor”, ainda pontua a parlamentar.

O setor de telecomunicações, historicamente, é um dos que mais geram reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor. Basta observar os dados do Procon e da Anatel para verificar o alto número de queixas relacionadas às cobranças indevidas, à má qualidade de sinal, dificuldades no cancelamento de serviços e, sobretudo, na falta de clareza nas informações contratuais.

Assim, para a deputada federal faz-se necessário ampliar os debates sobre qualquer alteração regulatória, pois são normas que precisam ser tratada com transparência e diálogo.

“Este é um cenário em que direitos podem ser perigosamente fragilizados. Já que a conectividade se tornou serviço essencial. É por meio dela que milhões de brasileiros estudam, trabalham, acessam serviços públicos e exercem sua cidadania. Nesse sentido, discutir a regulação das telecomunicações é discutir inclusão digital, democracia e equidade social”, ainda defende Gisela Simona.

Ao trazer o tema para dentro da Câmara dos Deputados, Gisela Simona coloca no centro do debate público a necessidade de fiscalização social e participação cidadã em decisões regulatórias. Assim, para a parlamentar, audiências como essa funcionam como espaço de mediação, onde representantes da sociedade civil, órgãos de defesa do consumidor, especialistas e empresas podem expor seus argumentos de maneira transparente.

“Essa audiência é uma oportunidade para reafirmar que estamos aqui para defender o consumidor e seus direitos. E, claro, garantir regras justas e equilibradas como forma de assegurar que cada ligação telefônica, cada acesso à internet não sejam amparados tão somente pela lógica do lucro a qualquer custo, mas pelo respeito à dignidade do usuário”, ainda diz Gisela.

Participam da audiência a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; a Secretaria Nacional do Consumidor; Representante da Vivo; Representante da Claro; Representante da Oi; Representante da Tim; a Conexis Brasil Digital; a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – Abrint; o Instituto para Gestão de Excelência Operacional em Cobrança – Igeoc; a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas – TelComp; a Associação Brasileira dos Procons – Procons Brasil; o Instituto de Defesa de Consumidores – Idec; o Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor – Nudecon; a Defensoria Pública do Distrito Federal; e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON