Deputada Edna Sampaio apresenta projetos de lei em defesa das mulheres, negros, indígenas e cuidadores em MT

A deputada Edna Sampaio (PT) apresentou nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um conjunto de projetos de lei voltados à promoção da cidadania e da igualdade social. As propostas abrangem políticas públicas para mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas e cuidadores familiares.

Entre os projetos, destaca-se a criação do Plano Estadual de Promoção da Cidadania da Mulher e Enfrentamento à Discriminação e à Violência, que prevê vigência de quatro anos e integração ao planejamento orçamentário do Estado. A medida também estrutura a Rede de Proteção às Mulheres.

“Queremos que o Executivo estabeleça um plano com objetivos estratégicos claros, metas anuais, indicadores de impacto e mecanismos de monitoramento. É fundamental garantir orçamento, participação social e cooperação entre União, Estado e municípios”, afirmou Edna.

A deputada criticou a ausência de políticas específicas na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Mesmo diante dos alarmantes índices de feminicídio em Mato Grosso, a LDO não contempla ações estratégicas para o enfrentamento da violência contra a mulher. É urgente planejar e financiar políticas públicas nessa área”, destacou.

Outro projeto da parlamentar propõe a criação de um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo para cuidadores familiares de baixa renda que se dedicam a idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3. O benefício será destinado a famílias com renda de até dois salários mínimos.

Edna também apresentou um projeto de cotas raciais ampliadas no serviço público estadual. A proposta reserva 30% das vagas em concursos e processos seletivos a pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, com prazo de 10 anos para atingir a meta. O texto prevê ainda bancas de heteroidentificação, relatórios periódicos de acompanhamento e concursos específicos caso a reserva não seja cumprida.

Segundo a deputada, apesar dos avanços legais, a desigualdade racial permanece evidente. “Pessoas negras representam a maioria da população, mas seguem sub-representadas no funcionalismo público e com rendimentos inferiores aos de pessoas brancas. Em Mato Grosso, a ausência de informações públicas sobre a efetividade da política de cotas dificulta a avaliação social e institucional, perpetuando mecanismos de exclusão”, argumentou.

Dados da ONU Mulheres (2020) indicam que o trabalho de cuidado não remunerado, realizado majoritariamente por mulheres, equivale a 13% do PIB mundial. No Brasil, segundo estudos da Oxfam e do IPEA, esse valor supera R$ 1 trilhão por ano, quase 11% do PIB nacional.

As propostas agora seguem para tramitação na Assembleia Legislativa, onde serão analisadas pelas comissões permanentes antes de ir a plenário.