Deputado anuncia medidas legais contra vereadora por expor menor durante audiência pública

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou que irá adotar providências legais contra a vereadora Maysa Leão (Republicanos), de Cuiabá, após a exposição pública de uma adolescente de 16 anos em audiência realizada na Câmara Municipal.

O encontro, promovido pela parlamentar e transmitido ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube, exibiu o depoimento da jovem que relatou ter sido vítima de estupros cometidos pelo tio, pelo pai e pelo padrasto.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Cattani classificou o episódio como um crime de exposição indevida e disse que a Assembleia Legislativa acompanhará o caso. “Não existe autorização que permita violar a lei e expor uma criança dessa forma. A vereadora deu um rosto e um nome ao problema, e isso vai marcar a vida dela para sempre. É por isso que é crime”, afirmou.

A vereadora, por sua vez, sustentou que havia recebido autorização para que a menor participasse e contasse sua história. A justificativa, no entanto, foi rebatida pelo deputado. Para ele, a alegação não anula a ilegalidade cometida.

Cattani também se posicionou sobre a gravidade dos abusos revelados pela jovem. “Quem comete esse tipo de atrocidade contra mulheres ou crianças deveria ser castrado, para nunca mais repetir esse ato horrendo”, declarou.

O caso levantou críticas quanto à condução da audiência, já que a transmissão mostrou a adolescente se identificando, revelando a idade e narrando detalhes dos crimes sofridos, sem qualquer proteção à sua identidade, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O episódio contou ainda com a presença da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, além das delegadas Dejanira Laranjeira e Jozirlethe Magalhães Criveletto. Também participaram representantes da OAB-MT, da BPW Cuiabá e Várzea Grande, advogados e psicólogos. Nenhum dos presentes interveio para interromper o relato da vítima.

Apesar de a vereadora ter determinado a retirada do vídeo do canal da Câmara, a gravação já circulava nas redes sociais. O episódio gerou indignação de parlamentares, entidades e especialistas, que apontaram a revitimização da adolescente diante da exposição pública.