ALMT aprova projeto que endurece punições para estabelecimentos que comercializarem combustíveis adulterados

De autoria do deputado Dr. João (MDB), o projeto estabelece normas mais rígidas para coibir práticas irregulares no setor de combustíveis. O texto prevê penalidades para empresas que comprarem, transportarem, armazenarem ou revenderem combustíveis fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre as punições estão multas, apreensão ou perda do produto e até a interdição parcial ou total do posto.

Além das sanções, o projeto também prevê ações preventivas. Caso haja indícios de irregularidades em testes preliminares, os fiscais poderão apreender de imediato o combustível suspeito, assim como lacrar bombas e tanques. As coletas seguirão o procedimento padrão, com amostras em triplicata para prova, outra para testemunha e uma terceira para contraprova, que deverão ser analisadas por laboratórios credenciados pela ANP.

A proposta também fortalece a atuação integrada de órgãos como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), a Secretaria de Fazenda e as prefeituras, permitindo ações conjuntas para ampliar a fiscalização e evitar fraudes. Em casos mais graves, como a manipulação do volume indicado nas bombas ou o uso de equipamentos clandestinos, a nova legislação prevê medidas mais severas, como a interdição definitiva do posto e a cassação da inscrição estadual.

Com a aprovação em plenário, o projeto aguarda a assinatura do governador para se tornar lei.