Audiência pública debate programa do governo federal que prevê ampliação de atendimento em MT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou na manhã desta terça-feira (2), audiência pública para debater a Regionalização da Rede de Saúde e Descentralização da Atenção Especializada, por meio do programa federal “Agora tem Especialidades”, promovido pelo Ministério da Saúde.

“O Brasil tem um problema sério que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então, o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias”, disse o deputado Lúdio Cabral (PT), que conduziu a audiência.

Cabral explicou que o programa prevê contratação de unidades privadas, ampliação dos projetos de residência médica, construção de centros de especialidades, adoção de unidades móveis, uma carreta com especialistas para percorrer todas as regiões e contratualizar planos de saúde.

“O Ministério apresentou todo o escopo das ações que estão propostas pelo órgão, como também o atendimento por meio digital para reduzir o tempo de espera, centros de diagnóstico para câncer, que é um dos programas com mais problemas de atraso no atendimento. Eles fizeram essa exposição para que a gente possa identificar os caminhos que Mato Grosso possa colocar o programa em prática”, revelou o deputado.

Segundo o deputado, o objetivo é reduzir o tempo de espera para consulta com especialista, para exames especializados, para cirurgias e para procedimentos de diagnóstico e tratamento.

“O que precisa ser definido é quais ações, em que regiões, em quais especialidades para que o Ministério aloque os recursos para essa finalidade. A expectativa nossa é que a gente consiga construir uma parceria com o Estado. O Estado também tem programas para ampliar o acesso ao atendimento especializado, fila zero, mais cirurgias. A gente quer sintonizar todas essas iniciativas para facilitar o acesso da população ao atendimento especializado” lembrou Ludio.

Na explanação da equipe técnica do Ministério da Saúde, foi citado que os recursos são do governo federal, por intermédio do próprio Ministério, sem custo adicional para o estado e municípios.

O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior explicou as estratégias do governo federal para ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.

“Nós resolvemos a questão dos médicos, por exemplo, da atenção primária, por meio da criação, em 2013, do programa “Mais Médicos”, podemos falar que, hoje temos um médico em quase todas as cidades do país”, afirmou ele.

Conforme Fulgêncio, “esse é um programa nacional que tem um plano de ação regional que é supervisionado pelo Ministério”, destacou.

A reunião prossegue nesta quarta-feira (3), em Cuiabá, com representantes de hospitais privados e públicos.

O promotor de saúde do Ministério Público de Mato Grosso, Milton Mattos da Silveira revelou que o órgão fiscaliza se as políticas vem sendo implantada nos hospitais, mas alerta que, o órgão cumpre as portarias e normativas legais.

“Se isso não está cumprido, aí sim, entra em campo o Ministério Público como fiscal da lei para cobrar, dos prefeitos, do governador, do presidente da República, que ele implemente aquela política pública. Queremos entender exatamente como que ele funciona e daí, com certeza, a gente pode estabelecer uma parceria”, apontou Silveira.

O promotor argumentou que trabalha com o diálogo, compreendendo as dificuldades. “Temos que entender a proposta e utilizar todos os instrumentos que estão à disposição do Ministério Público, que a gente possa avançar, sempre com muito diálogo, observando também as dificuldades do poder público. Entendo que esse programa traz algo inovador. Ele vai oportunizar que as entidades que estão em falta com tributo, eles possam fazer uma compensação, prestar o atendimento para ter o perdão dessa dívida”, citou o promotor.

“Eu vejo com muito bons olhos esse tipo de iniciativa, porque a saúde é complementar e aqui a gente está falando que existe a complementar, existe a suplementar. Essas entidades que prestam esse tipo de saúde suplementar, que são a iniciativa privada, elas têm um grande potencial de auxiliar o Sistema Único de Saúde (SUS)”, concluiu o promotor.

A secretária adjunta executiva da Secretaria Estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira avaliou como positiva a proposta do governo federal. “O estado já vem cumprindo, principalmente com o programa ‘Fila Zero’, que veio com essa proposta de ampliar os serviços e também ajudar na questão da organização da rede. O papel do Estado é fazer todo o trabalho com os polos regionais, facilitando a adesão e acompanhamento dos municípios na execução desses recursos”, explicou.

Participaram da audiência o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado dr. João (MDB), representantes do conselho das secretarias municipais de saúde de Mato Grosso, superintendência do Ministério de Saúde, Hospítal Júlio Muller, Sindicato das Empresas de Saúde do Estado de Mato Grosso, Federação dos Hospitais Filantrópicos, Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá e população em geral, gestores, representações sindicais e conselhos de classe e trabalhadores da saúde.

Fonte: ALMT – MT