O juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo do Juiz das Garantias, atendeu uma série de pedidos de flexibilização de medidas impostas a investigados na Operação Sepulcro Caiado, que apura um suposto esquema de desvio de R$ 21 milhões da conta de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Entre as decisões, o magistrado autorizou o empresário Augusto Frederico Ricci Volpato a ter contato com a mãe, Luiza Rios Ricci Volpato, e com o concunhado, o agropecuarista Guilherme Porto Corral, devido ao vínculo familiar.
Também foram liberados deslocamentos profissionais, mediante comunicação prévia da localização dos locais de trabalho, e viagens aos municípios de Rosário Oeste, Jangada e Barra do Bugres, entre os dias 8 e 10 de setembro, exclusivamente para fins de trabalho.
O juiz ainda acolheu pedidos de deslocamento do casal de advogados investigado, Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso.
Régis poderá viajar a Cuiabá, com passagem por Campo Grande/MS, nos 10 dias seguintes à retirada da tornozeleira em São Paulo, recolocando o equipamento em Cuiabá e apresentando o passaporte ao Juízo dentro do mesmo prazo.
Denise está autorizada a se deslocar a Chavantes/SP de 31 de agosto a 8 de setembro para visitar os pais e viajar a Cuiabá nos 20 dias seguintes à retirada da tornozeleira, recolocando o equipamento em até 10 dias após a chegada.
Além dessas medidas, o juiz abriu prazo de cinco dias para manifestação do Ministério Público sobre os pedidos de restituição de bens feitos pelos investigados Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Corrêa e Guilherme Porto Corral.
A servidora afastada do TJMT, Cláudia Regina solicitou a devolução de um veículo Toyota Corolla, além de dois celulares — um iPhone e um Samsung S22 —, enquanto Guilherme pediu a restituição de todos os bens apreendidos em sua residência, incluindo os veículos Ford Ranger e Ford Territory, além de joias.
A Operação Sepulcro
Entre os alvos estão advogados e servidores do TJMT, que, segundo a investigação, ajuizavam ações de cobrança fraudulentas e simulavam o pagamento de dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.
O esquema envolvia, ainda, a liberação ilegal de alvarás por servidores com acesso à conta única do tribunal.
Os investigados podem responder por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documentos, peculato e lavagem de dinheiro. Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise das autoridades.
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