Novos contratos de concessão de Mato Grosso se tornam referência internacional

Os contratos de concessão rodoviária assinados pelo Governo do Estado trouxeram uma série de inovações. Mato Grosso se transformou no primeiro estado do Brasil a levar em conta as mudanças climáticas na hora de realizar os estudos de modelagem, que definiram a viabilidade das concessões.

As cláusulas de adaptação climática desenvolvidas pela equipe da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) devem se tornar uma referência internacional. Elas serão incluídas entre os estudos de caso selecionados pela Comissão Econômica das Nações Unidas (Unece), para estar em um guia que promove a resiliência climática em parcerias público-privadas e projetos de infraestrutura

Segundo a coordenadora da publicação, Natascha Schmitt, a inclusão de Mato Grosso mostra que o modelo adotado no Estado incorporou cláusulas que exigem avaliação de risco climático, planejamento de adaptação e mecanismos de reequilíbrio vinculados ao cumprimento das obrigações de resiliência, um exemplo de como regulação e contratos podem operar juntos para garantir a continuidade de serviços essenciais diante dos impactos das mudanças climáticas.

Durante a elaboração da modelagem, foram mapeados os riscos climáticos e de desastres naturais, atendendo os modelos do Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU. Isso levou o Estado a desenvolver um plano de adaptação climática e mitigação de desastres.

Entre as ações previstas dentro dos contratos de concessão estão o mapeamento e monitoramento contínuo dos riscos climáticos, a atualização periódica para incorporar avanços tecnológicos e novos dados, além do uso de materiais resilientes nas obras de infraestrutura.

Dentro das obras de infraestrutura serão tomadas medidas como a elevação de trechos das rodovias para prevenir inundações, reforço no sistema de drenagem e nas encostas, para prevenir deslizamentos, construção de barreiras e implementação de estruturas verdes como a biorretenção e zonas úmidas construídas.

Essas duas últimas são tecnologias que utilizam o próprio solo e a vegetação para manejar a água e prevenir alagamentos e outros impactos.

Com essas medidas, é possível apontar as responsabilidades da concessionária em caso de um desastre imprevisível, ou buscar o reequilíbrio financeiro em caso de uma ação imprevisível.

O secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque explica que todos os estudos foram feitos com o objetivo de trazer para Mato Grosso o que há de mais moderno no meio das concessões. “Mas, além disso, quisemos dar um passo além, buscando inovações para entregar o melhor que fosse possível, que é o que Mato Grosso merece”, afirmou.

Outras inovações em nível estadual são a adoção do sistema Free Flow de cobrança de pedágio e a pesagem dinâmica dos caminhões.

O sistema Free Flow elimina as cabines de pedágio, com a instalação de pórticos que fazem a captura das placas dos automóveis que passam pela rodovia. Com isso, o pagamento das tarifas pode ser feito por meio do uso de tags, ou depois por aplicativo ou totens instalados na rodovia.

Já o sistema de pesagem HS-WIN permite que os caminhões possam ser pesados em movimento, sem a necessidade de parar. As duas medidas diminuem os congestionamentos, os custos operacionais, o desgaste do pavimento e a emissão de gás carbônico.