Projeto de Lei do deputado Chico Guarnieri garante gratuidade de pedágio para moradores de distritos

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) apresentou um Projeto de Lei nº1404/2025, que prevê a isenção do pedágio aos veículos de moradores de distritos que necessitem de deslocamento diário passando pela praça de pedágio, até a sede do município para trabalhar ou o inverso. A medida vai trazer alívio financeiro para centenas de famílias que vivem em distritos de Mato Grosso e precisam se deslocar diariamente, a exemplo do Distrito do Assari, em Barra do Bugres.

“Quem precisa ir até Barra (do Bugres) é obrigado a pagar o pedágio na ida e na volta. Isso gera um custo que ultrapassa R$ 500 por mês, em média. Um valor muito alto e que pesa no orçamento familiar de muitas pessoas”, argumentou o parlamentar, nesta quarta-feira (10).

Pelo texto, ficam isentos do pagamento do pedágio os veículos de moradores de distritos previamente cadastrados junto à concessionária responsável pela rodovia. A isenção será válida exclusivamente para os deslocamentos diários entre o distrito e a sede do município, ou no sentido inverso, quando justificados pelo exercício de atividade de trabalho.

O deputado Chico Guarnieri também reforçou que a proposta foi construída com base na realidade enfrentada pela população e não deve comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, já que há previsão legal de mecanismos de reequilíbrio contratual.

“A demanda chegou até nós pela população do (Distrito do) Assari, mas a nossa proposta abrange todos os distritos existentes em nosso estado”, finalizou o deputado Chico Guarnieri.