STF manda TJMT analisar recurso sobre salários de juiz reintegrado ao cargo

Conteúdo/ODOC – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgue o recurso do juiz Irênio Lima Fernandes, afastado compulsoriamente em 2010 por suposto envolvimento no chamado “Escândalo da Maçonaria”. O magistrado pede o pagamento de diferenças salariais.

A decisão é do ministro Nunes Marques e foi publicada na quarta-feira (10).

Em fevereiro deste ano, o STF já havia anulado a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e determinado a reintegração de Irênio ao TJMT. No entendimento do tribunal, ele tinha direito ao tempo de serviço e às vantagens remuneratórias.

Agora, Nunes Marques destacou que cabe ao TJMT analisar o pedido de execução referente às diferenças salariais, e não ao Supremo.

No mesmo recurso, o juiz também pleiteou honorários para outros advogados, mas o pedido foi negado. O ministro ressaltou que a verba pertence apenas aos profissionais que atuaram no processo original, e não ao advogado atual.

“Diante disso, não conheço do pedido de execução dos honorários, por faltar legitimidade ativa ao exequente”, escreveu.

O escândalo

O caso veio à tona em 2010, quando auditoria interna do TJMT identificou um rombo de R$ 1,7 milhão em uma cooperativa de crédito ligada ao Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidido pelo então desembargador José Ferreira Leite.

 Segundo as investigações, parte dos recursos teria sido coberta com pagamento de verbas indenizatórias atrasadas a juízes que repassavam valores à cooperativa.

Em relação a Irênio, porém, os ministros entenderam que ele apenas recebeu valores em caráter privilegiado, sem participação direta no suposto esquema. Após 14 anos afastado, teve o direito de reintegração reconhecido, mas o retorno foi breve: ao readquirir o cargo, já havia completado 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.