Prefeito sanciona lei que proíbe atletas trans em competições esportivas femininas em Cuiabá

A proposta, aprovada em segunda votação na Câmara Municipal há três semanas, passou a valer após publicação no Diário Oficial do Município, nessa segunda-feira (15).

De acordo com o texto da nova legislação, atletas trans só poderão atuar em equipes formadas por pessoas do mesmo sexo biológico com o qual nasceram. O projeto ainda prevê multa de R$ 5 mil para federações, entidades ou clubes que descumprirem a regra.

Além disso, atletas trans que omitirem sua condição das entidades esportivas responsáveis poderão ser enquadrados por doping e banidos da prática esportiva, conforme a lei sancionada.

A proposta de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) teve 19 votos favoráveis na Câmara. Durante a votação, Ranalli afirmou que o objetivo é assegurar a igualdade competitiva entre os atletas.

A medida foi apoiada pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), que defendeu o projeto alegando não se tratar de questão ideológica, mas de critério fisiológico.

Homens e mulheres são avaliados separadamente na maioria dos esportes. Em 2023, cientistas fizeram uma declaração conjunta que consolidou esse entendimento:

“Em eventos atléticos e esportes que dependem de resistência, força muscular, velocidade e potência, os homens normalmente superam as mulheres devido a diferenças sexuais fundamentais ditadas por seus cromossomos sexuais e hormônios sexuais na puberdade, em particular a testosterona”.

Mulheres trans – designadas como do sexo masculino ao nascer, mas que se identificam como mulheres – também contam com essas vantagens. Se forem submetidas a terapia hormonal, as diferenças em relação às mulheres cisgênero são reduzidas. Mas mesmo assim ainda têm vantagens.

Além disso, a identidade trans é muito confundida no debate público com a intersexualidade. No caso das pessoas intersexuais, elas têm características sexuais masculinas e femininas desde o nascimento – que não é o caso das trans.