LDO que prevê receita de quase R$ 40 bilhões e RGA de 4,56% em 2026 é aprovado pela Assembleia

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em Redação Final nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 973/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 no Estado. De autoria do Executivo Estadual, a LDO/2026 prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões, o que representa um crescimento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para 2025, que é de R$ 38,032 bilhões.

A proposta orçamentária mantém o princípio do equilíbrio entre arrecadação e despesas, fixando os gastos no mesmo valor da receita prevista. Do total da receita, R$ 5,5 bilhões serão destinados a investimentos, com foco em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social.

O projeto também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado de 4,56%, calculado com base no IPCA. O reajuste será aplicado a partir de janeiro de 2026.

Quanto à renúncia fiscal, o valor projetado é de R$ 11,631 bilhões, abrangendo diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas. A renúncia representa um instrumento utilizado pelo Estado para fomentar o crescimento econômico e estimular a geração de emprego e renda.

As diretrizes aprovadas pelos deputados estaduais projetam um cenário de continuidade da gestão fiscal responsável, com equilíbrio das finanças públicas e a manutenção dos investimentos com recursos próprios. Nos últimos anos, o Governo de Mato Grosso aplicou até 20% da receita corrente líquida em obras e ações, impulsionando o desenvolvimento do Estado.

As metas e prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 estão constituídas com 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo e beneficiando diretamente a população mato-grossense.