Inscrições para o Programa Casa Cuiabana encerram nesta sexta-feira (19); saiba como se inscrever

Segundo a prefeitura, até o momento, mais de 82 mil pessoas já se inscreveram na iniciativa, que reúne todos os projetos e ações fundiárias do município. O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com a Secretaria da Mulher, e tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade.

Conforme a Prefeitura de Cuiabá, não há necessidade de formar filas em frente às secretarias, pois o processo de seleção não considera a ordem de chegada. Além disso, os interessados podem se cadastrar de forma online, com a mesma validade do atendimento presencial.

O Casa Cuiabana é voltado para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel no nome e que nunca tenham sido contempladas em programas habitacionais da Prefeitura. A seleção dos beneficiários seguirá os critérios de prioridade definidos em âmbito nacional.

• Pela internet, os cadastros já estão disponíveis por meio da plataforma HabitaNet, acessível pelo site oficial da prefeitura;
• Para participar, é necessário informar o CPF e aceitar os termos da política de privacidade;
• Cada núcleo familiar pode realizar apenas um cadastro e tentativas de duplicidade serão desconsideradas.

• Secretaria de Habitação, na Praça Alencastro, nº 158 , no Centro, com distribuição de 200 senhas por dia, sendo 150 comuns e 50 preferenciais;
• Secretaria da Mulher, na Avenida Getúlio Vargas, nº 400, com 100 senhas diárias exclusivas para mulheres, sendo 75 comuns e 25 preferenciais;
• Todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) dos bairros da capital podem realizar a inscrição dos interessados.
• Sine Municipal, por meio de vans itinerantes que atendem das 9h às 16h;
• Sede da Prefeitura de Cuiabá, com plantões aos sábados das 8h15 às 18h, e domingos das 8h15 às 12h.

Critérios de prioridade

Durante a seleção, terão prioridade famílias em situação de maior vulnerabilidade social, como:

• Mulheres chefes de família
• Pessoas negras
• Pessoas com deficiência
• Idosos
• Famílias com crianças ou adolescentes
• Pessoas com doenças graves
• Mulheres vítimas de violência doméstica
• Povos indígenas ou quilombolas
• Moradores de áreas de risco
• Famílias com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente

A documentação comprobatória e o Número de Identificação Social (NIS) atualizado serão exigidos na fase de análise.

O sorteio das unidades habitacionais acontecerá ao longo dos próximos três anos, com os resultados sendo publicados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura.

A Prefeitura também alerta para a ocorrência de golpes envolvendo o nome do programa e ressaltou que não há cobrança de taxas nem qualquer tipo de pré-cadastro fora dos canais oficiais. O cidadão não deve repassar dados pessoais nem efetuar pagamentos a terceiros.

O Programa Casa Cuiabana, promovido pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, é uma iniciativa de política habitacional de interesse social da capital mato-grossense. O objetivo, segundo a prefeitura, é oferecer moradia digna e oportunidades iguais para famílias de baixa renda que ainda não possuem casa própria

Embora a prefeitura tenha informado que não há necessidade da formação de filas, no primeiro dia do cadastramento para o Casa Cuiabana gerou tumulto e filas quilométricas em frente à Sede da Secretaria de Habitação e na Secretaria Municipal da Mulher, em Cuiabá.

Imagens registradas no local mostram dezenas de moradores aglomerados, com filas que dobram esquinas e pessoas sentadas nas calçadas e até nas ruas.