A busca por processos de fiscalização mais justos e transparentes ganha reforço com o livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”. A obra, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, será lançada às 9h desta terça-feira (23), no auditório da Escola Superior de Contas.
Voltado a profissionais e pesquisadores da área, além de estudantes, advogados, gestores e servidores de tribunais de contas, o livro analisa os principais instrumentos jurídicos que garantem contraditório, ampla defesa e imparcialidade no controle externo. “Examinamos a estrutura recursal no processo de controle externo, contribuindo para a segurança jurídica de todos os envolvidos nos processos de fiscalização”, explica Sérgio Ricardo.
O presidente destaca ainda o compromisso com um modelo processual mais justo, garantista e alinhado aos valores do Estado Democrático de Direito. “Estes princípios fundamentais são pilares que fortalecem a confiança da sociedade no trabalho dos tribunais de contas.”
Com coautoria do consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, e coordenada pelo jurista Rennan Thamay, a obra é o terceiro volume da a coleção “Direito Processual de Contas”. Entre os temas abordados estão a teoria das nulidades no processo de contas, o regime recursal das decisões administrativas e os efeitos processuais dos recursos.
Para tanto, os capítulos se aprofundam nos diferentes recursos disponíveis, como agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, pedido de revisão e de rescisão, além dos aspectos legais e doutrinários que regem a legitimidade, os prazos e os efeitos desses instrumentos.
“Nosso objetivo foi criar uma ferramenta que vá além de esclarecer procedimentos. Ela oferece suporte técnico para reduzir conflitos e incertezas, permitindo que o controle externo atue com mais agilidade, precisão e credibilidade, gerando benefícios tanto para os fiscalizados quanto para a sociedade”, acrescenta Grhegory Maia.
A programação do evento contará com sessão de autógrafos e distribuição de exemplares aos participantes.
Deputada federal eleita e senador eleito por Mato Grosso apoiam o candidato desde o primeiro…
Proprietário de uma pousada registrou a cena durante um safári; o flagrante mostra um momento…
Área de 157,1 hectares em propriedade do cantor, em Cocalinho, foi embargada pela Polícia Militar…
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebe, entre outubro e dezembro, uma programação de…
Polícia cumpre 15 ordens judiciais contra suspeitos de aplicar golpes usando fotos de familiares para…
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na…