Conselheiro do TCE lança livro que reforça garantias constitucionais na fiscalização

A busca por processos de fiscalização mais justos e transparentes ganha reforço com o livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”. A obra, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, será lançada às 9h desta terça-feira (23), no auditório da Escola Superior de Contas.

Voltado a profissionais e pesquisadores da área, além de estudantes, advogados, gestores e servidores de tribunais de contas, o livro analisa os principais instrumentos jurídicos que garantem contraditório, ampla defesa e imparcialidade no controle externo. “Examinamos a estrutura recursal no processo de controle externo, contribuindo para a segurança jurídica de todos os envolvidos nos processos de fiscalização”, explica Sérgio Ricardo.

O presidente destaca ainda o compromisso com um modelo processual mais justo, garantista e alinhado aos valores do Estado Democrático de Direito. “Estes princípios fundamentais são pilares que fortalecem a confiança da sociedade no trabalho dos tribunais de contas.”

Com coautoria do consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, e coordenada pelo jurista Rennan Thamay, a obra é o terceiro volume da a coleção “Direito Processual de Contas”. Entre os temas abordados estão a teoria das nulidades no processo de contas, o regime recursal das decisões administrativas e os efeitos processuais dos recursos.

Para tanto, os capítulos se aprofundam nos diferentes recursos disponíveis, como agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, pedido de revisão e de rescisão, além dos aspectos legais e doutrinários que regem a legitimidade, os prazos e os efeitos desses instrumentos.

“Nosso objetivo foi criar uma ferramenta que vá além de esclarecer procedimentos. Ela oferece suporte técnico para reduzir conflitos e incertezas, permitindo que o controle externo atue com mais agilidade, precisão e credibilidade, gerando benefícios tanto para os fiscalizados quanto para a sociedade”, acrescenta Grhegory Maia.

A programação do evento contará com sessão de autógrafos e distribuição de exemplares aos participantes.