Frente Parlamentar da Agropecuária discute alterações na legislação de classificação da tipologia vegetal em Mato Grosso

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, nesta terça-feira (23), reunião no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), para debater mudanças no projeto que define a tipologia vegetal em Mato Grosso, estabelecendo critérios mais objetivos para diferenciar áreas de cerrado e floresta amazônica. O encontro contou com a participação de deputados, representantes do governo, setor produtivo e técnicos da Sema.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) destacou que a proposta não gera polêmica, mas garante justiça e segurança jurídica para produtores, técnicos e entidades ambientais. Ele afirmou que o novo texto é mais profundo e baseado na melhor literatura sobre o tema.

“Esse projeto de lei traz justiça e segurança jurídica para todos os envolvidos, com critérios objetivos e respaldo técnico, colocando Mato Grosso na vanguarda da legislação ambiental”, destacou.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) ressaltou a importância de definir com clareza as áreas de transição entre cerrado e floresta, evitando brechas que fragilizem a legislação.

“O objetivo é dar mais segurança para quem analisa, principalmente nessas áreas de transição, evitando dúvidas e interpretações subjetivas”.

O déficit de mais de quatro milhões de hectares em áreas de compensação ambiental chamou a atenção do deputado Nininho (Republicanos), que, segundo ele, exige diálogo entre Assembleia legislativa, governo e Sema.

“Precisamos encontrar um critério justo, que seja bom para o meio ambiente, mas que também seja justo com os produtores”, disse o parlamentar.

 

O deputado Chico Guarnieri (PRD) lembrou que a proposta foi construída com ampla participação de entidades e técnicos, garantindo transparência e clareza nas regras.

“O novo texto é mais objetivo e transparente, garantindo segurança jurídica tanto para os técnicos que analisam quanto para os produtores”.

O perito criminal da Polícia Federal Bernardo Tabaczenski alertou que o estado enfrenta um déficit de 4,2 milhões de hectares em reservas legais que precisam ser compensadas. Ele defendeu que a compensação fora de Mato Grosso, já prevista em lei, seja viabilizada com urgência.

“Hoje o estado só dispõe de 700 mil hectares certificados para compensação, o que exige novas alternativas para reduzir o déficit”, finalizou Bernardo.