Governo suspende benefícios à Azul após cancelamento de 6 rotas partindo de MT

A empresa descumpriu regras do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, o Voe MT, criado em 2016 para fortalecer a malha aérea no estado. A proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e publicada no Diário Oficial no último dia 19.

A reportagem tentou contato com a empresa, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

A nova legislação estabelece penalidades para empresas que encerrarem operações de forma abrupta, sem justificativa técnico-operacional ou econômico-financeira comprovada e sem aviso de, no mínimo, 90 dias.

As rotas canceladas pela Azul incluíam destinos para Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL).

Um dos municípios afetados, Sorriso (MT), também chegou a perder voos da companhia. No entanto, após negociações entre a prefeitura e a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), a Azul retomou os voos no Aeroporto Regional Adolino Bedin em 4 de agosto.

• Entre as punições previstas estão:
• Perda imediata dos benefícios fiscais;
• Devolução ao erário dos valores recebidos nos últimos 24 meses, com correção monetária;
• Proibição de firmar novos convênios com o estado por até cinco anos;
• Inclusão no cadastro estadual de empresas inidôneas para fins de incentivos fiscais, em caso de má-fé

O Programa Voe MT foi criado para ampliar a malha aérea em Mato Grosso, abrangendo rotas nacionais e internacionais. Os incentivos concedidos incluem a redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação e a divulgação dos atrativos turísticos do estado pelas companhias aéreas parceiras.