Corpo de Bombeiros aplica mais de R$ 205 milhões em multas por uso irregular do fogo em MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) já aplicou R$ 205,5 milhões em multas administrativas por crimes ambientais relacionados ao uso indevido do fogo em áreas rurais do estado. As penalidades vêm sendo aplicadas desde o início do período proibitivo do uso do fogo, no mês de junho, quando as condições climáticas elevam significativamente o risco de incêndios florestais.

Até o momento, aproximadamente 144 mil hectares já foram fiscalizados, resultando na lavratura de 153 autos de infração. Esses números refletem a intensificação das ações de fiscalização em campo e o uso estratégico de tecnologias de monitoramento, de acordo com o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes.

Essas ações, segundo o comandante, têm ampliado significativamente a capacidade de identificar focos de calor, mapear as áreas afetadas e viabilizar a responsabilização dos infratores. “O CBMMT atua de forma integrada com órgãos estaduais e parceiros estratégicos para identificar e responsabilizar os autores das queimadas ilegais. Utilizamos tecnologias avançadas, como imagens de satélite, drones e georreferenciamento, que aumentam a eficiência das nossas operações”, explicou.

A fiscalização mais recente foi realizada durante a Operação Abafa Amazônia 2025, coordenada pela corporação. A ação resultou na aplicação de aproximadamente R$ 78 milhões em multas por crimes ambientais registrados na região Norte do estado. Apenas nessa operação, 22 infratores foram autuados pela degradação de mais de 7 mil hectares de vegetação nativa.

Além das penalidades financeiras, os responsáveis pelas infrações também podem responder civil e criminalmente, a partir da atuação da Polícia Civil, pelos danos causados ao meio ambiente, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações e sanções administrativas em matéria ambiental.

Essa atuação integrada entre as forças de segurança e os órgãos ambientais faz parte do programa Tolerância Zero Contra Crimes Ambientais, uma iniciativa do Governo do Estado que tem como objetivo combater com rigor o desmatamento ilegal e as queimadas não autorizadas.

Proibição do uso do fogo

Diante disso, o CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em todo o território de Mato Grosso.

De 1º de junho a 31 de dezembro, o uso do fogo está proibido no Pantanal. Nas regiões da Amazônia e do Cerrado, o período proibitivo teve início em 1º de julho e segue até 30 de novembro. Já nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano, independentemente do período.

Em caso de qualquer indício de incêndio florestal ou queimada irregular, a orientação é que a denúncia seja feita imediatamente pelos números 193 (Corpo de Bombeiros) ou 190 (Polícia Militar). A participação da população é fundamental para coibir práticas criminosas e preservar os recursos naturais do estado.